A proposta foi apresentada pela Câmara Municipal como resposta contra o aumento de 15% na tarifa de água, solicitado pela concessionária.
De acordo com o Legislativo, a primeira opção é solicitar que o Executivo tome alguma providência para barrar o reajuste.
O vereador Onofre Junior (PSB) chegou a solicitar ao procurador-geral do Município, Rogério Gallo, que seja encaminhado à Câmara um projeto de lei limitando os poderes da presidente da Amaes, já que a decisão final de reajustar ou não cabe a ela.
Caso a Prefeitura não tome medidas no sentido de impedir o aumento, o presidente da Câmara, João Emanuel (PSD), reforçou, em sessão desta quinta-feira (14), que a Casa esgotará todas as possibilidades para não deixar que a medida ocorra.
“Não descartamos a possibilidade de acionar o Poder Judiciário. O que queremos é que o serviço de água e esgoto da Capital de fato ocorra”, afirmou o parlamentar.
“Exagero”
Para Karla Lavratti, é “exagerado” que tanto Executivo como Legislativo queiram tomar alguma medida para quebrar o contrato com a CAB.
“Com certeza, acho exagerado falar em quebra contratual porque existe tanto a previsão em lei federal quanto a previsão contratual da CAB com o município. O primeiro cuidado que a Amaes teve foi em se preocupar se o pleito da concessionária era procedente ou não. E ele é”, afirmou.
“Outro ponto que é necessário reforçar: reajuste tarifário não é o mesmo que revisão. Nós estamos falando em reajuste, que nada mais é que uma recomposição de valores. A própria Sanecap fazia reajustes, o último foi em 2011, de aproximadamente 10%”, completou.
Segundo a presidente da Amaes, o reajuste pode ser feito a partir de um ano de contrato assinado. No caso da CAB, a assinatura ocorreu em 17 de fevereiro de 2012. Já a revisão tarifária pode ser encaminhada após um ano do início dos serviços, que completam um ano no próximo mês de abril.
Qualidade do serviço
Ainda de acordo com a presidente da Amaes, a revisão tarifária é feita em ciclos anuais, o que, no caso da CAB, será completado em abril deste ano.
“Nesse caso, existe outra conotação. Na revisão, busca-se averiguar qualidade de serviço e cumprimento de metas, por exemplo. Fechando um ciclo, nós fazemos um relatório de avaliação das metas, uma pesquisa de opinião e fechamos um balanço, que será discutido em audiência pública. A Amaes,neste momento, está cumprindo a lei e não expondo opinião”, informou Karla Lavratti.
Segundo a presidente, a respeito do atual reajuste pedido pela CAB, ainda não há definição. “A Amaes não tem prazo para definir, apenas a concessionária tinha prazo para pedir o reajuste. Não temos uma conclusão a esse respeito”, completou.
fonte:midianews
http://www.rufanobombo.com.br/detalhes.aspx?ID_NOTICIA=2434
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