Prefeitura de Cuiabá terá que divulgar gastos

LAURA NABUCO
Da Reportagem

A Câmara de Cuiabá deve começar a debater um projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar periodicamente quais prédios mantém alugados. A proposta vem à tona na semana em que o Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito para investigar o ex-prefeito Chico Galindo (PTB). 




O petebista é acusado de ter locado, em nome do município, um prédio de propriedade de seu irmão, Altamiro Bello Galindo. Segundo a portaria do MPE, no local há propriedades da prefeitura que poderiam ser utilizadas. O caso está sob responsabilidade do promotor de justiça Wagner Cezar Fachone, que apura a prática de improbidade administrativa ou dano ao erário.



Autor do projeto de lei que deve ser apresentado na Câmara, o vereador Faissal Calil (PSB) garante que a ideia não tem relação com a denúncia. “Mas é um caso que veio a calhar”, diz.



Segundo ele, a proposta visa tornar uma obrigação a predisposição que o prefeito Mauro Mendes já apresentou de tornar púbico todos os gastos do município. “Uma coisa é ele dizer que vai fazer, outra é ser obrigado. E a transparência tem que ser uma obrigação”, argumenta o parlamentar.



Além dos prédios que a prefeitura mantém locados, Faissal quer os balancetes com todos os gastos do município sejam apresentados com periodicidade. Na última quinta-feira (7), Mendes já tornou pública a dívida que herdou de gestões anteriores, cerca de R$ 968 milhões. Os dados devem ser disponibilizados no site do município no próximo dia 15. Até o final do mês o prefeito também pretende enviá-los ao Tribunal de Consta do Estado (TCE).



Entre os setores que a prefeitura mantém funcionando em prédios alugados atualmente está o de almoxarifado e ouvidoria. Para evitar situações assim, Mendes pretende construir uma nova sede para o Palácio Alencastro. O local previamente escolhido fica nos arredores do Centro de Eventos do Pantanal, onde o município possui uma área de aproximadamente 20 hectares.



A proposta, no entanto, ainda está em análise e vai depender da disponibilidade de recursos. Mesmo assim, o prefeito avalia ser mais barato construir um prédio novo do que reformar a atual sede do Executivo, localizada no Centro da cidade. Entre as principais dificuldades da reforma estaria adaptar a estrutura antiga às normas do Corpo de Bombeiros de combate a incêndios.