Prefeitura de Cuiabá lança IPTU sem reajuste e quer arrecadar R$ 85 mi

Contribuinte que pagar até o dia 10 de abril terá desconto no imposto.
Prefeito rejeitou aumento de 25% previsto para IPTU este ano.

Do G1 MT

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Os proprietários dos 209.182 imóveis de Cuiabá terão até o dia 10 de abril para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10%. Nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura lançou a campanha do IPTU 2013 com a expectativa de arrecadar R$ 85 milhões do total de R$ 158 milhões lançados. A diferença é correspondente à inadimplência verificada anualmente.

O lançamento do IPTU 2013 ocorre depois de uma polêmica envolvendo a possibilidade de reajuste do imposto para este ano. Em dezembro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou uma lei que determinava o aumento de 25% no imposto. Já em janeiro, o prefeito Mauro Mendes anunciou que rejeitou o aumento que seria aplicado por conta de uma suposta falha na tramitação da lei. Segundo a Procuradoria Geral do Município, a legislação municipal determina que alterações na Lei do IPTU devem ocorrer com uma data-limite de 90 dias antes do dia 10 de janeiro, o que não ocorreu. Com a decisão do prefeito, a alíquota de cálculo do imposto, que é aplicada sobre o valor de venda dos imóveis, permanecerá em 0,4% para imóveis prediais (residenciais e comerciais), a mesma de 2012. Para terrenos, a alíquota é de 2%.

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A previsão da Prefeitura é que os carnês do IPTU de imóveis prediais devem começar a ser entregues a partir do dia 14 de fevereiro. Já para os terrenos não devem ser enviados carnês e os proprietários devem emiti-lospela internet ou na Prefeitura. Também foi disponibilizado um telefone para tirar dúvidas dos contribuintes sobre o IPTU: 3645-6010.

Desconto
Quem pagar o imposto integralmente até o dia 10 de abril terá um desconto de 10%, caso não tenha débitos anteriores. Até a mesma data poderá ser paga a primeira parcela para o contribuinte que optar por pagar de forma parcelada, em até seis vezes, mas sem desconto e sem juros. Os débitos relativos a anos anteriores podem ser pagos, também com desconto de 10%, para quem quitá-los até o dia 5 de abril. De acordo com a Prefeitura, o pagamento pode ser feito em toda a rede bancária e também nas casas lotéricas.

No ano passado, a Prefeitura arrecadou R$ 65,5 milhões com o IPTU e a inadimplência foi de 28% de imóveis prediais e de 73% de terrenos. O secretário de Fazenda Guilherme Müller, ao anunciar a expectativa de arrecadação de R$ 85 milhões para este ano, disse que levou em conta a inadimplência de 2012 mas também uma rigidez na recuperação de débitos. "Vamos montar uma estrutura de cobrança moderna e eficaz na Procuradoria Fiscal do município. Existe também a possibilidade de protestar todas as dívidas anteriores de IPTU”, destacou Müller.

Números
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, a capital tem 209.182 imóveis tributáveis, sendo 158.154 (76%) imóveis prediais e 51.028 (24%) terrenos. Do total de imóveis prediais, 134.402 (85%) são residenciais e 23.752 (15%) não são residenciais.

A Prefeitura alertou também que o contribuinte que discordar do valor do imposto pode pedir a revisão do valor até o dia 30 de abril, na Prefeitura ou nas administrações regionais. Os imóveis com valor venal de até R$ 25 mil estão automaticamente isentos do pagamento do imposto.

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