O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) julgou, durante a sessão do dia 19 de fevereiro, os recursos de agravo interpostos por ex-vereadores de Várzea Grande.
Doze parlamentares tinham sido multados por não apresentarem na data certa a declaração de bens de início de gestão (2009 a 2012).
O relator dos processos, conselheiro Antônio Joaquim, acolheu parcialmente os recursos de agravo, reduzindo a multa, aplicada anteriormente, de 20 UPF/MT (R$ 1.498,40) para 10 UPF-MT (R$749,20).
“Invocando o principio da razoabilidade, julgo prudente reduzir o valor das sanções aplicadas, já que em casos semelhantes, aplicamos multas menores. Dessa forma, ficaria incoerente tratar casos semelhantes de forma diferente”, relatou o conselheiro.
Fonte: TCE - MT
0 Comments:
Postar um comentário
Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com