Walter Machado
A Câmara Municipal de Cuiabá solicitará informações da Prefeitura referentes à concessão de alvará para construção do empreendimento Garden Monte Líbano, localizado no bairro Jardim Clima. A solicitação foi sugerida pelo vereador Marcrean Santos (PRTB) e aprovada pelo plenário do Legislativo na sessão plenária dessa quinta-feira (14).
No requerimento, Marcrean solicita estudo de definição do sistema de retenção das águas pluviais visando recarga do aquífero e a redução da sobrecarga nas pistas de rolamento, fluxo de veículos e galerias pluviais; estudo referente à edificação ou uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura local, assim como as áreas reservadas para equipamentos comunitários, escolas, creches, área de lazer, postos de saúde, áreas verdes e delegacia de polícia; estudos relativos ao acesso a condições seguras de qualidade do ar, do solo, da água, de circulação e habilitação em áreas livres de resíduos da poluição visual e sonora, de uso dos espaços abertos e verdes; estudo sobre racionalização do uso da infraestrutura instalada, particularmente do sistema de água potável, energia elétrica, esgoto, águas pluviais e do sistema viário de transportes; estudo sobre a estrutura da malha viária, definindo vias preferenciais que integram os novos setores residenciais, entre outros.
No requerimento, Marcrean solicita estudo de definição do sistema de retenção das águas pluviais visando recarga do aquífero e a redução da sobrecarga nas pistas de rolamento, fluxo de veículos e galerias pluviais; estudo referente à edificação ou uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura local, assim como as áreas reservadas para equipamentos comunitários, escolas, creches, área de lazer, postos de saúde, áreas verdes e delegacia de polícia; estudos relativos ao acesso a condições seguras de qualidade do ar, do solo, da água, de circulação e habilitação em áreas livres de resíduos da poluição visual e sonora, de uso dos espaços abertos e verdes; estudo sobre racionalização do uso da infraestrutura instalada, particularmente do sistema de água potável, energia elétrica, esgoto, águas pluviais e do sistema viário de transportes; estudo sobre a estrutura da malha viária, definindo vias preferenciais que integram os novos setores residenciais, entre outros.
“O empreendimento em questão já se encontra em execução acelerada e vem causando vários transtornos aos habitantes da região, que dispõe apenas de uma via de acesso com uma pista de rolamento precária e estreita que não suporta o tráfego de veículos hoje existente nos condomínios já habitados”, justifica Marcrean, ao alegar que outros problemas ocorrem afrontando a Constituição Federal de 1988, o Plano Diretor da cidade, aprovado em 2007, e Estatuto das Cidades. “E como representante legítimo do povo cuiabano, e com base nas prerrogativas do mandato parlamentar, temos que cobrar as informações sobre como se dá alvará diante de tantos problemas”, completa Marcrean.
Com a aprovação do requerimento, a Prefeitura será comunicada para prestar as informações em 15 dias. A concessão do alvará ocorreu na gestão do ex-prefeito Chico Galindo.
Secom Câmara
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