Lei de Cido reforça luta contra o abuso sexual

“A exploração sexual de crianças e adolescentes é uma “chaga nacional”, segundo entidades que lidam e combatem essa prática hedionda. A observação é do vereador Cido Medeiros (DEM), que teve aprovado na Câmara de Dourados, um projeto de lei que reforça a luta contra esse tipo de crime.

O projeto de Cido Medeiros dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Pela lei, todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados em Dourados, devem fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 100 e faça sua denúncia!”.

A placa de advertência será fixada permanentemente, mesmo na ausência de qualquer evento ou atividade nesses estabelecimentos.

“As crianças têm o direito a uma infância inocente. Por sua natureza, elas são amáveis e inocentes e depositam toda a sua confiança nas pessoas adultas.

Contudo, hoje em dia muitas delas são cada vez mais despojadas da sua verdadeira infância”, justifica o vereador.

No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena para este crime é de 04 a 10 anos de reclusão, além da multa.

Cido Medeiros é autor da lei (Foto : Divulgação)

• Abusos de menores por dezenas de padres no país e a falta de energia de Bento XVI afastam os católicos da Igreja

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/mundo/para-vitimas-de-abusos-na-irlanda-papa-nao-julgou-culpados-7643232#ixzz2LfgeyyEJ
© 1996 - 2013. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.