A Prefeitura Municipal de Cuiabá reforça que no dia 31 de janeiro, próxima quinta-feira, encerra o prazo para pagamento para emissão do Alvará de Licença de Funcionamento de 2013. A guia para recolhimento da Taxa de Funcionamento pode ser retirada no site www.cuiaba.mt.gov.br/taxas ou nas Lojas de Atendimento ao Contribuinte (LAC) e Central de Arrecadação do ISSQN.
De acordo com o secretário de Fazenda, Guilherme Muller, a renovação do Alvará é obrigatória e caso o contribuinte seja flagrado a partir de 1º de fevereiro de 2013 sem o documento, o estabelecimento comercial é multado e pode, inclusive, ser fechado.
Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com as LACs pelos telefones: 3645-6255; 3313-3207; ou 3314-5610.
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