Foto: Roger Andrade - NMT
Projeto partiu do executivo local e depois de algumas modificações foi aprovado
O projeto que veio da Prefeitura para a Câmara com regime de urgência no início do mês e passou quase todo o outubro tramitando no legislativo local, enfim foi aprovado na casa na sessão desta quarta-feira (24).
Foram feitas duas emendas no texto original do jurídico da Administração Ananias Filho. As duas modificações contemplam basicamente a mesma coisa que foi a mudança do prazo de 20, proposto inicialmente pelo Executivo, para 50 anos vedados quanto à negociação da autarquia, seja para venda, cessão ou mesmo terceirização.
Desta forma o novo texto substitui a lei 3.221 que criou o Sanear no início da década passada, para passar a vigorar a lei nº 366. As emendas no legislativo foram realizadas por Adonias Fernandes e pelo vereador Cido Silva.
Os dois, além de esticar em trinta anos a vedação, incluíram no texto a necessidade de um plebiscito, que deixaria nas mãos da comunidade, após expirar as 5 décadas, o que fazer após a lei se extinguir.
A redação dos dois foi contestada por Olimpio Alvis, que argumentou que o texto dos seus colgeas estava impreciso, já que expunha o termo ‘mediante plebiscito' sem especificar como e quando este aconteceria. Adonias reiterou sua posição, que seria após os 50 anos, mas Olímpio ainda seguiu descontente com a proposta de Cido Silva.
Líder do prefeito da Câmara, Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô, lembrou que o projeto conjunto as emendas voltam agora para Ananias sancionar e se por acaso este julgar que há desconformidade nas emendas não vai dar o aval final.
Em votação, nenhum parlamentar se opôs a legislação que impede a venda do Sanear e Adonias explicou de forma resumida sobre sua intenção quando modificou o texto inicial do prefeito. "Eu acho que 20 anos passa muito rápido", analisou o parlamentar.
