Redação
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, Emanuel Pinheiro (PR), lançou em Plenário, por meio de projeto de lei, a campanha estadual “Todos Somos Pedestres – Respeite a sua Própria Preferência”.
Em justificativa, o parlamentar afirmou ser necessária a realização de palestras para esclarecimento e conscientização do respeito ao pedestre e sua movimentação junto à faixa de travessia, as possíveis consequências quando desrespeitada a referida sinalização, bem como sobre o correto comportamento do pedestre nas ruas de Mato Grosso.
A campanha será realizada anualmente, na primeira semana do mês de dezembro e sua divulgação será por intermédio de propaganda em rádio e TV, contribuindo para a interação entre agentes de trânsito, polícia militar e população em geral.
“O respeito ao pedestre deveria partir espontaneamente do cidadão, no entanto, dada a evidente ausência de consciência de alguns, o Estado precisa intervir”, alegou Emanuel.
O novo Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503/97 estabeleceu de forma expressa a preferência do pedestre que se movimenta na respectiva faixa. “Essa foi, de fato, uma conquista importantíssima do pedestre. Mas falta a conscientização”, disse o deputado.
Nos termos do Código de Trânsito constitui infração gravíssima, dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. A punição nestes casos previstos por lei é a multa e a suspensão do direito de dirigir.
Emanuel Pinheiro elaborou o projeto de lei com base no que já ocorre em países como a Espanha e os Estados Unidos, onde prática de dar preferência ao pedestre é comum, rotineira. “Aqui no Brasil, quando isso ocorre, o pedestre não só fica surpreso, como agradece ao motorista como se este estivesse fazendo-lhe um grande favor”, observou Pinheiro.
No Brasil há pelo menos quatro localidades onde a Lei de Trânsito, em relação ao pedestre que se encontra na faixa respectiva ou que pretende adentrá-la, é respeitada: Brasília – DF, Natal – RN, Gramado e Canela – RS e Riviera de São Lourenço (modelo de ocupação urbana, reconhecido internacionalmente), localizada no município de Bertioga – SP. “Idêntico exemplo espera-se seja em breve dado nas cidades do Estado de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar ao admitir essa prática em algumas cidades mato-grossenses mesmo que timidamente.
“É claro que o pedestre também tem obrigação no trânsito. Nunca é demais lembrar que toda e qualquer pessoa tem direitos e obrigações. Ninguém é titular absoluto de deveres e direitos, mas todos esses tema deverão fazer parte da campanha pretendida”, disse o deputado.
