Apesar do resultado que consagrou Mauro Mendes (PSB) prefeito eleito de Cuiabá na noite de ontem (28), o coordenador jurídico da campanha do empresário, José Antônio Rosa, vai a Brasília hoje (29) para dar seguimento ao recurso impetrado pela coligação Um Novo Caminho para Cuiabá em face do registro de candidatura de Francisco Faiad (PMDB), que disputava o posto de vice ao lado de Lúdio Cabral (PT).
Desde o registro da candidatura, a coligação vem questionando a desincompatibilização de Faiad de seu cargo de conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em tempo hábil para disputar o pleito.
O peemedebista perdeu o embate em primeira instância, mas conseguiu reverter sua situação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após julgamento dos Embargos de Declaração em face do acórdão que negava sua candidatura.
A situação gerou polêmica na apuração do 1º turno das eleições na Capital, já que sua candidatura aparecia como indeferida, não sendo divulgados os votos destinados ao petista na transmissão do resultado da primeira metade das urnas.
Solucionado o erro técnico, Faiad chegou a dizer que pediria a recontagem dos votos, mas os ânimos se acalmaram depois que ele conquistou parecer favorável do Ministério Público sobre o recurso que se seguia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como o recurso pede a cassação do registro da candidatura do peemedebista, em tese, ele perderia objeto com o resultado que garantiu vitória a Mendes, no entanto, Rosa garante que vai brigar para que o processo tramite no TSE a fim de se dirimir os questionamentos em face da forma como ocorreu o julgamento. Ele alega vício em face da oposição de fatos novos, não ligados diretamente à matéria discutida, durante o julgamento dos embargos. Além disso, a intenção é abrir precedente no TSE para casos similares. De acordo com a legislação eleitoral, para disputar cargos majoritários, os candidatos não podem estar vinculados a cargos administrativos e representativos no poder público ou entidades representativas de classe.
Faiad pediu sua desincompatibilização na data limite, mas posterior a isso, teria participado de reunião do Conselho Federal. No entanto, a coordenação jurídica de sua campanha, comandada pelo advogado José do Patrocínio, salienta que a lei veta a representação e o ordenamento de despesas.
