Sindicato denuncia prisões ilegais de adolescentes infratores

O Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) encaminhou denúncia à OAB/MS a respeito de 25 menores infratores que estariam detidos em delegacias de todo o Estado. O sindicato alega que o prazo da detenção é superior ao estabelecido na lei. Na lista encaminhada à OAB/MS, há delegacias de Bodoquena, Rio Verde, Itaporã, Jardim, Bonito, Paranaíba, Eldorado e Amambai.

Segundo o Sinpol, alguns adolescentes estão presos desde o início de maio. A nota, assinada pelo vice-presidente do sindicato Roberto Simião de Souza, lista 25 adolescentes que estariam detidos em várias delegacias. A OAB/MS solicitou informações sobre o caso. Em outra denúncia, no mês passado, o sindicato apontava que três menores e cinco mulheres estavam detidos em uma cela da delegacia de Jardim. A Delegacia de Polícia de Jardim foi proibida de receber qualquer detenta ou menor apreendido em ordem judicial do dia 23 de fevereiro, assinada pela Juíza de Direito Penélope Mota Calarge Regasso. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual, que alegou não existirem condições de segurança no local, além de os policiais civis estarem tendo que atuar como agentes penitenciários, um desvio de função, segundo o MPE. Mesmo após a interdição, na época, a DP de Jardim recebeu, no início de junho, seis novos menores apreendidos e sete novas detentas, segundo dados do Sinpol.  A manutenção dos menores na Delegacia representa violação à Constituição Federal, e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, além de configurar coação ilegal da liberdade de locomoção (art. 5º, LXVIII, CF).