Seminário apresenta projeto de prestação de contas eleitorais 2012

A primeira parte do “Seminário de Prestação de Contas de Candidatos a Prefeito e Vereadores nas Eleições 2012”, realizada no Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), contou com a participação de representantes políticos, contadores, advogados e a sociedade em geral na manhã desta quinta-feira, 05. O evento, que vai até as 18h, acontece simultaneamente em todo o país e faz parte do projeto “Transparência nas Prestações de Contas Eleitorais”, parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Durante a cerimônia de abertura, o Presidente do CRCMT, Ivan Echeverria, informou que o próximo passo após o Seminário é desenvolver este trabalho no interior do Estado, multiplicando conhecimento para toda a comunidade mato-grossense. “Nosso objetivo, com esta união entre os CRC’s, seccionais da OAB e Tribunais Regionais Eleitorais, é promover uma eleição com transparência e dignidade”, disse Echeverria.

O primeiro palestrante do dia foi o Juiz de Direito e Auxiliar da Presidência do TRE em Mato Grosso, Dr. Jorge Tadeu Rodrigues, que abordou o tema “Atuação da Justiça Eleitoral nas Eleições 2012”. Ele ressaltou que a atuação dos representantes públicos será baseada nos fatos da última eleição, agindo de modo preventivo para evitar erros e resultando em melhorias. “O processo de eleições é uma verdadeira operação de guerra, onde o público deve estar engajado em parceria com as instituições fiscalizadoras”, enfatiza o juiz.

Rodrigues destacou a existência de uma cartilha informativa com o resumo da legislação de contas públicas, disponível no site do TRE e disse ainda que este ano a Justiça Eleitoral investirá 10 milhões de reais somente em Mato Grosso, sendo 7 milhões em infra-estrutura e logística e 3 milhões em despesas com pessoas.

O Presidente da Comissão Eleitoral da OABMT, Dr. Silvio Queiroz, apresentou os “Aspectos Legais das Eleições 2012”. Em sua fala, baseou-se nas condutas vedadas aos agentes públicos como, por exemplo, ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, ressalvada a realização de convenção partidária; usar materiais ou serviços custeados pelos governos ou pelas casas legislativas que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e nas normas dos órgãos que integram, entre outros pontos que podem ser encontrados no Guia do Eleitor, disponível no site do Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).

O contador Manoel Lourenço de Amorim Silva, Presidente da Comissão Eleitoral do CRCMT, também participa do evento discorrendo sobre a “Prestação de Contas Eleitoral: Legislação x Prática”, que aborda aspectos como Arrecadação e realização de gastos, conta bancária, recibos, entre outros.