Pinheiro quer decisão judicial para pagar salários "atrasados" a Ralf

Laura Nabuco

Foto: Rodinei Crescêncio/RDNews

Júlio Pinheiro, presidente da Câmara

     Embora tenha aberto a Câmara de Cuiabá durante o recesso para dar posse ao vereador Ralf Leite (sem partido), que conquistou o direito de retornar ao cargo do qual foi cassado em 2009, o presidente do Legislativo da Capital, Júlio Pinheiro (PTB), não tem pressa para pagar os salários "atrasados" do reempossado parlamentar.

     Pinheiro, que durante toda solenidade de posse, nesta sexta (20), fez questão de ressaltar não ter votado pela perda de mandato de Ralf por entender não haver embasamento jurídico, ponderou que o retorno do vereador à Câmara é uma decisão liminar, ou seja, que ainda não teve o mérito julgado e pode ser suspensa a qualquer momento.

     O presidente afirma já ter solicitado um estudo à assessoria jurídica da Câmara para avaliar de quanto é o montante e se Ralf tem direito de receber. "Mas eu acho que ele vai abrir mão desse dinheiro pelo amor a Cuiabá", disse entre risos. "Essa foi boa né?!", completou Pinheiro em tom de piada.

     Ele afirma que o Legislativo possui o valor em caixa, mas não abre mão de fazer um acordo com Ralf. Entre as preocupações do presidente está a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um percentual do orçamento total do Legislativo que não pode ser ultrapassado com o pagamento de salários.

     Além disso, Pinheiro diz querer cumprir o planejamento que fez para devolver R$ 5 milhões à Prefeitura da Capital até o final de seu mandato à frente da presidência da Mesa. O petebista diz já ter devolvido R$ 3,8 milhões e estar se preparando para restituir mais R$ 1,2 milhão ainda em agosto.

     Ralf, por sua vez, afirma ainda não ter pensado se vai requerer ou não os salários que deixou de receber durante os 2 anos e 7 meses que ficou afastado das funções. A decisão definitiva sobre o seu retorno ao cargo deve ser apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) logo após o recesso Judiciário, previsto para o início de agosto.