Da Assessoria/Prefeitura de Cuiabá
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá realizam na tarde de quinta-feira (26/07), a solenidade de posse dos cinco novos conselheiros tutelares que irão atuar no 1º Conselho Tutelar do Centro. A solenidade será realizada às 17 horas, no auditório da Secretaria. Eles foram eleitos em pleito realizado no mês de maio e terão mandado de três anos (2012/2015).
Os conselhos tutelares foram instituídos através da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e são órgãos permanentes e autônomos, não-jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A capital do Estado dispõem de seis Conselhos Tutelares que disponibilizam 30 conselheiros para atendimento.
Serviço:
Pauta: Solenidade de posse novos conselheiros tutelares e suplentes
Quando: 26/07/2012
Local: Auditório da SMASDH, rua Régis Bitencourt, bairro Porto
Horário: 17 horas
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