Follador quer placas informativas em veículos coletivos com alerta sobre pedofilia e abuso sexual

A obrigatoriedade para a colocação de aviso ou cartaz informativo, em forma de placa metálica ou adesivo, no interior dos meios de transportes coletivos que trafegam no Estado de Rondônia, contendo mensagens sobre a prevenção e combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, constam de projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Adelino Follador (DEM). A exigência da colocação do número “disque 100” para denúncias contra a pedofilia e ao abuso sexual também estão contidos no projeto.


“Estamos visando o aprimoramento e efetivo combate à pedofilia. Entendemos que todas as formas de informação, deixando claro que além de outras atividades perpetradas por contatos físicos, existem outras atividades ilícitas, tais como a produção, venda e distribuição de pornografia infantil. Daí a nossa preocupação e o desejo de que o projeto de lei seja transformado em lei”, disse Adelino Follador ao observar que o aviso ou cartaz deverá obedecer a critérios de comunicação visual.

Pela proposta do deputado Follador, caberá ao Poder Executivo a normatização e regulamentação da matéria de modo que a torne efetiva no que diz respeito as medidas necessárias ao seu cumprimento. “As placas e cartazes deverão transcrever informações e revelar os artigos de lei em que se enquadram estes verdadeiro monstros. Por isso, devem ser fixados em locais de fácil acesso e de excelente visibilidade”, destacou o parlamentar.