Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é discutida em Natal

Possibilitar capacitação para o desenvolvimento de políticas públicas que previnam e intervenham às situações de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Esse é um dos objetivo do Seminário Nacional Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e outros contextos de violências, que teve início no dia 24 e termina hoje, 26 de março, em Natal, no Praia Mar Hotel.

Como membro da Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Fernando Mineiro participou do seminário. Ele compôs uma mesa que discutirá o Parlamento e proposições legislativas na construção do paradigma da proteção integral.

"Além de definir políticas públicas para a proteção integral de crianças é necessário garantir recursos para implementá-las. Legislações e normas para o setor já existem. A questão é a garantia orçamentária e financeira para implementação do definido nas leis e normativas", defendeu o parlamentar.

Organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos, Pesquisas e Formação para a Inovação Social (IBEPIS), Groupe Développment – França e DKA – Áustria, o evento é direcionado a profissionais atuantes na prevenção e intervenção contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e a atores sociais envolvidos na formulação de políticas públicas nessa temática.

Ao longo do evento acontecerão 1 painél, 5 conferências, 5 mesas-redondas, 4 grupos de trabalho e 1 plenária final, que trabalharão na validação do “Código de Conduta de intervenção social e jurídica a crianças e adolescentes em situação de violência sexual”.

A construção deste Seminário foi inteiramente pensada à luz do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, elaborado no Encontro de Articulação que ocorreu também em Natal, em junho de 2000.

O Plano constitui uma diretriz nacional, no âmbito das políticas públicas dirigidas a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Quase 10 anos depois da elaboração deste Plano, o “Seminário Nacional Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e outros contextos de violências” veio discutir e aprovar junto ao coletivo de organizações governamentais e não-governamentais, outro importante documento: o "Código de Conduta das Instituições que fazem Intervenção Social a Crianças e Adolescentes em situação de Violência Sexual".  

O Código de Conduta consistirá em um conjunto de princípios, preceitos, procedimentos e normas de caráter ético, educativo e preventivo, que orientará a atuação de instituições governamentais e não-governamentais acerca do modo de atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de Violência Sexual. Um verdadeiro intercâmbio de instituições congêneres em prol do fortalecimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Para mais informações clique aqui e acesse o site do IBEPIS.

Confira programação:

24.03.2010 (Quarta-feira)

16h30 -  Credenciamento dos participantes

18h00 - Solenidade de Abertura: Dr. Feizi Milani – Presidente do IBEPIS com Representantes do poder público do âmbito municipal, estadual e federal, sociedade civil e agentes da cooperação Nacional e Internacional

19h00 - Conferência Inaugural
Coordenação: Dr. Feizi Milani

• Las políticas y estrategias para la protección de los niños en la práctica institucional: los códigos de conducta y otras herramientas.
Maria Eugenia Villa Real – Representante de Ecpat International para as Américas (confirmada participação)

• Juventude e Políticas Sociais no Brasil
  Dr. Jorge Abrahão de Castro - Diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de     
  Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA (confirmada participação)

Debate

21h00 - Lançamento de livros

25.03.2010 (Quinta-feira)

08h00 - Painel 01: Punição corporal, violência psicológica e abuso sexual – Quando a família é autora da violação de direitos
Coordenação: Dra. Eliane Silva Zürcher – Dra. em Psicologia Social IBEPIS  (confirmada participação)

Painelistas:
• Ana Paula Rodrigues – Rede Não Bata, Eduque -RJ – Brasil (confirmada participação)
• Marcos Nascimento – PROMUNDO – RJ (confirmada participação)
• Dr. Jos Raimundo da Silva Lippi - Associação Brasileira de Prevenção e Tratamento das Ofensas Sexuais (ABTOS); (confirmada participação)
• Dalka Ferrari (Coordenadora Geral do Centro de Referência às Vítimas de Violência do Instituto Sedes Sapientiae (CNRVV) – SP (confirmada participação)

Debate

10h00 - Intervalo

10h15 - Conferência 03: A psicoterapia sob prescrição judicial
Coordenação - Dra. Nilza Maria Molina Mendes– Presidente do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte. (confirmada participação)

•Dra. Amal Hachet – Departamento de Psicologia da UFR de Ciências Humanas e Artes, da Universidade de Poitiers, França.  (confirmada participação)

Debate

12h00 - Intervalo Almoço

13h00 - Conferência 04: Depoimento sem Danos: a experiência de Porto Alegre
Coordenação: Dr. Sérgio Maia - Juiz da 2º Vara Criminal do Tribunal de Justiça do RN. (confirmada participação)

• Dr. José Antonio Daltoé Cezar - 2ª VIJ de Porto Alegre (confirmada participação)

Debate

14h30 - Conferência 05: Exploração sexual contra crianças e adolescentes: modalidades, interfaces e os desafios da intervenção interdisciplinar.
Coordenação: Márcia Florêncio – IBEPIS (confirmada participação)

• Tatiana Landini – UNIFESP (confirmada participação)

Debate

15h15 - Mesa Redonda 01 - A participação dos Jovens: vivências e realidades no cenário atual
Coordenação: Jenair Alves - Programa de Juventude e Participação do Canto Jovem - RN. (confirmada participação)

Palestrantes: Representantes Regionais da Juventude do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. (todos confirmados)

• Região Norte - Cleidionice Gonçalves Ferreira - RO
• Região Nordeste - Rosana França - Coordenação Juvenil da Região Nordeste do Comitê Nacional de Enfretamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - PE
• Região Sudeste – Rodrigo Francisco Correa de Oliveira - Oficina de Imagens - MG
• Região Sul - Helga Jaína Soares Back - ONG NZINGAS - RS
• Região Centro- Oeste – Dayana Barbara dos Santos Coqueiro - MNMMR – DF
• Ana Lídia Rodrigues Lima - ECPAT - JOVEM

Debate

15h15 - Mesa redonda 02: Compartilhando experiências de boas práticas na prevenção e intervenção social
Coordenação. Fernanda Lavarello - CEDECA Interlagos/Colegiado da ANCED (confirmada participação)

• Caso 01: Turismo – Ana Paula Felizardo - RESPOSTA (confirmada participação)
• Caso 02: Rodovias e grandes obras – Carolina Padilha - NA MÃO CERTA - Childhood (confirmada participação)
• Caso 03: Tráfico de Seres Humanos para fins sexuais – Cleia Carmo – “Direito e Comunidade: Fortalecendo rede de apoio na comunidade para enfrentamento da violência Sexual de Tráfico de Pessoas” – SODIRETIROS/PARA (confirmada participação)
• Caso 04: Internet – Vereador Carlos Bezerra Jr – Vereador-SP. Relator da CPI “da Pedofilia” e do Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil e Médico Ginecologista Obstetra. (confirmada participação)
• Caso 5: Crianças desaparecidas – Cláudia Fígaro Garcia – Projeto Caminho de Volta do CenCiFor/USP (confirmada participação)

Debate

16h15 - Intervalo

16h30 - Mesa redonda 03: O papel das políticas públicas no processo de prevenção e intervenção na área de Exploração Sexual infanto-juvenil
Coordenação: Marcos Dionísio Medeiros Caldas – Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONSEC/RN (confirmada participação)

• Carmem de Oliveira – Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA  (aguardando confirmação)
• Leila Paiva - Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH (aguardando confirmação)
• Denise de Carvalho Campo - Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. (confirmada participação)
• Maria Luiza Duarte de Araújo – Coletivo Mulher Vida (confirmada participação)

Debate

16h30 - Mesa Redonda 04: Diálogos com o Parlamento e proposições legislativas na construção do paradigma da proteção integral
Coordenação: Deputada Federal Fátima Bezerra (confirmada participação)

• Vereador Carlos Bezerra Jr – Vereador-SP. Relator da CPI “da Pedofilia” e do Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil e Médico Ginecologista Obstetra. (confirmada participação)
• Vereador Hermano Moraes – Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara de Vereadores de Natal (RN). (confirmada participação)
• Deputado Estadual Fernando Mineiro - Membro da Frente Parlamentar dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. (confirmada participação)

Debate

18h15 - Encerramento

26.03.10 ( Sexta-feira )

08h30 - Mesa redonda 05: Os atuais compromissos da cooperação internacional na promoção e garantia de direitos sociais infanto - juvenis.
Coordenação: Dr. Fransualdo Azevedo – IBEPIS e UFRN (confirmada participação)

• Save The Children Suécia - Ricardo de Paiva e Souza (confirmada participação)
Coordenador de Programa/Oficina Regional para América Latina e Caribe
• DKA – Áustria - Angela Kemper - Dep. de Projetos América Latina / Incidência política (aguardando confirmação)
• Childhood – Brasil – Itamar Gonçalves - Coordenador de Programas (aguardando confirmação)
• Groupe Développement – França - Teresa Amorim - Chargée de programmes, Protection de l'Enfance (confirmada participação)

Debate

10h00 - Intervalo

10h30 - Discussão da “Guia de Orientação / Carta de Princípios das instituições de atuação interdisciplinar à crianças e adolescentes em situação de violência sexual”
Coordenação: Feizi Milani – Presidente do IBEPIS

Apresentação da metodologia de elaboração do “Guia de Orientação / Carta de Princípios das instituições de atuação interdisciplinar à crianças e adolescentes em situação de violência sexual”

• Dilma Felizardo- IBEPIS - RN
• Gorete Vasconcelos – Consultora - PE
• Ana Lídia Rodrigues – ECPAT Jovem - CE

Apresentação da minuta do “Guia de Orientação / Carta de Princípios das instituições de atuação interdisciplinar à crianças e adolescentes em situação de violência sexual”

• Ana Paula Felizardo – RESPOSTA - RN

12h00 – Almoço

13h00 - Apresentação da proposta de metodologia dos trabalhos em grupo (GT) e construção de concesos e pactuação
Coordenação: Feizi Milani

13h00 - Grupos de Trabalho (GT)

GT1
Dos objetivos e da adesão
Coordenação: Eveline Ribeiro – RESPOSTA (confirmada participação)

GT2
Do conselho de ética e do monitoramento
Coordenação: Tertuliano Cabral (confirmada participação)

GT3
Da conduta ética na intervenção social com crianças e adolescentes em situação de violência sexual
Coordenação: Gorete Vasconcelos (confirmada participação)

GT4
Da prática permanente e essencial de atenção a conduta da instituição e das disposições gerais
Coordenação -  Frans Johan van Kranen – Coordenador da Campanha Nacional "Para ler, ver, ouvir e AGIR!" da ANCED/DCI Brasil. (confirmada participação)

14h30 - Plenária para apresentação dos trabalhos de grupo.
Coordenação: Feizi Milani

• Leitura e aprovação no Plenário do Código de Conduta das instituições de intervenção social à crianças e adolescentes em situação de violência sexual”

16h30 - Intervalo

16h45 - Encerramento
Apresentação musical da Campanha Campanha "Para Ler, Ver, Ouvir e Agir"
Frans Johan van Kranen – Coordenador da Campanha Nacional "Para ler, ver, ouvir e AGIR!" da ANCED/DCI Brasil.

17h15 - Entrega de Certificado

* Com informações do IBEPIS

Fonte: Assessoria do Mandato

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