Deputado Roberto de Lucena - Em defesa da família e da vida

Conforme é sabido pela sociedade brasileira, nossa bandeira nesta Casa é, acima de tudo, em defesa da família e da vida, e atuamos de forma que sejam preservados os seus valores.

Nos últimos tempos, têm-se enfrentado graves e sérias ameaças aos valores familiares, que constituem um cerne à nossa Nação. A defesa da vida, do núcleo familiar, formado pela união entre homem e mulher, e dos princípios da tolerância, do respeito e da igualdade vêm sendo constantemente colocados à prova.

Fui autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 566/12, que visa sustar a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, - ADPF 54, com a finalidade de lograr interpretação conforme a Constituição da disciplina legal dada ao aborto pela legislação penal infraconstitucional, para explicitar que ela não se aplica aos casos de antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado,  anulando-se todos os atos dela decorrentes.

Infelizmente a Câmara dos Deputados negou seguimento a minha proposição e interpus recurso contra essa decisão.

Dessa forma, o presente e-mail tem o condão de informar a interposição do recurso  e ressaltar que estaremos, neste mandato, sempre lutando em defesa da família, da vida e da igualdade.

Brasília, 03 de julho de 2012.

DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA – PV/SP