A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas trata da prevenção e da inibição da atividade dos aliciadores e estabelece a necessidade de desarticulação das redes criminosas e de oferta de atenção às vítimas. Segundo levantamento do governo federal, as pessoas pobres estão mais vulneráveis. Estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostrou que 79% das vítimas eram mulheres ou meninas, a maioria levada para fora do País para serem exploradas sexualmente. No Brasil, o Decreto nº 5.948, de 2006 aprovou a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, onde o crime é detalhado como uma forma de “recrutamento, transporte, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação”. |
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