A lei, o judiciário e as eleições Cuiabá

O sistema político brasileiro e a legislação que regula as eleições já não atendem mais a equidade da pré-campanha e da campanha eleitoral. Como consequência, em ano de eleição há muito barulho e pouca proposta gestora, tanto para a governança da União

JOÃO EDISOM

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O sistema político brasileiro e a legislação que regula as eleições já não atendem mais a equidade da pré-campanha e da campanha eleitoral. Como consequência, em ano de eleição há muito barulho e pouca proposta gestora, tanto para a governança da União, quanto para a gestão dos estados e os municípios. Resultado disso tudo são muitas acusações entre opositores, denúncias de campanha fora de época, de abuso de poder e de uso da máquina administrativa. Em contrapartida pouquíssima, ou nenhuma, proposta para gestar o município. Bandeiras ideológicas então, nem pensar! Com isto temos um empobrecimento de ideias, principalmente nas disputas municipais, onde se discute mais nomes de políticos que formas possíveis de gestar a cidade e seus problemas correlatos.

Por conta disso ocorre a judicialização exacerbada das campanhas. E quando isso ocorre, a injustiça será o ponto forte, pois podemos ter muitos candidatos eleitos que sequer tomarão posse. Outros que perderão o mandato ao longo do percurso, além do denuncismo exagerado por parte dos desesperados postulantes. Vai ser um xingamento só e o palavrão mais ouvido será “ficha suja” pra cá “ficha suja” prá lá... E proposta que é bom, nada.

A justiça eleitoral ganhou papel extremamente relevante e superior a vontade popular. Além dos super poderes para regular, diplomar, suspender e caçar candidatos e mandatos. Logo, há uma legião de juízes dando encaminhamentos diferentes para a mesma eleição. Entendo que se a eleição é nacional, as regras deveriam ser idênticas em todos os municípios, mas não é o que tem ocorrido na prática.

Além do mais, sabemos que candidatos com maiores recursos financeiros permanecem mais tempo no poder, mesmo quando denunciados, pois contratam advogados mais hábeis e estes, através de liminares, tem vida mais longa, apesar das irregularidades cometidas. E ninguém pune abuso de poder econômico no pós-eleição. Logo, candidato com pouco recurso faz campanhas temerosas, enquanto candidatos com maiores recursos fazem campanhas mais ousadas.

Sendo assim, não podemos dizer que a campanha eleitoral no Brasil é justa e igualitária para todos os candidatos. Apesar de tantas leis proibindo, o que fazem mesmo, na prática, é permitir a alguns privilegiados melhores condições de disputa. Exemplo escancarado disto é o número de mulheres candidatas em cada coligação; mais da metade das que registram candidatura, sequer vão para campanha. Apenas emprestaram o nome para atingir a cota. Aí pergunto: para que ter lei que exige cota então? Porque não termos uma lei simples, de fácil interpretação e aplicabilidade, onde eleitores e candidatos possam entender sem o uso da voz da “máquina do judiciário”?

Um país que pensa primeiro no “jeitinho”, nas “brechas” e na “vantagem” para depois ver o limite aceitável de cada ação, de cada lei, não pode ter regras de difícil interpretação. Neste país dos espertos o que precisamos é de regras que diga apenas o que não pode ser feito e de forma clara, objetiva e explícita. Mas quem tem interesse de fazer isso? Os políticos que tem mandatos? Estes não, pois são os mais beneficiados com tais imbróglios. O judiciário? Também não, pois sairiam dos holofotes e acabariam as polpudas multas.

Conclusão: para eleitor e candidato pobre, a lei. Para candidatos com super poderes, as liminares. Depois chamam isso de democracia né? Democracia de quem? Para quem?

(*) JOÃO EDISOM DE SOUZA é Analista Político, Professor Universitário em Mato Grosso e colaborador deHiperNoticias.