O STJ reverteu uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro que fixou multas de 20 mil reais para cada foto, vídeo ou link que fosse encontrado no buscador ligando a apresentadora a sexo ou pedofilia. Esses links surgiram a partir das imagens do filme “Amor Estranho Amor”, de 1982, em que Xuxa interpreta uma personagem que tem relações sexuais com um adolescente.
Com a decisão, não só foi derrubada a multa como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros.
Com a decisão, não só foi derrubada a multa como os ministros abriram um precedente. Pela primeira vez o STJ entendeu que um site de busca não pode ser responsabilizado por encontrar conteúdos de terceiros.
