Xuxa não perdeu ação, diz seu advogado

Processo contra Google continua em andamento na Barra da Tijuca

Com relação à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilidade de sites de busca sobre o conteúdo na rede, Maurício Lopes, advogado de Xuxa Meneghel, falou ao GLOBO, esclarecendo que a apresentadora não perdeu a ação judicial que moveu contra o Google.

“Sentença é o nome técnico de uma decisão final. O processo está andamento, na Barra da Tijuca. Durante um processo, até a sentença final, o juiz decide toma diversas decisões.

“Quando a Xuxa entrou com a ação, em 2010, pedimos para a juíza que, em medida de urgência, tirasse alguns conteúdos do ar. Uma decisão rasa de uma página e meia, tomada em caráter de urgência, chegou ao STJ só hoje e não contém detalhes do caso apurados neste ínterim. Ou seja, é uma decisão precária, não é a final.

“As provas ainda não foram produzidas. Na ocasião, o Google informou que não tinha funcionalidade técnica para bloquear tal conteúdo. A juíza determinou uma perícia. Essa perícia ainda não foi finalizada. Esse mesmo caso vai chegar ao STJ, só que devidamente atualizado, com mais conteúdo. Nesses dois anos, só chegou ao STJ a decisão primal, aprovada pela juíza em 2010. Imaginamos que a decisão foi isolada e seguiu andando sozinha até Brasília, nestes dois anos. Chegou lá desatualizada. Por aqui, a juíza, diante de outros elementos, vai dar uma nova decisão que, por sua vez, chegará lá com mais detalhes técnicos.

“O caso está muito longe ser resolvido. É uma questão complexa, pois envolve a responsabilidade ética do Google. Seria muito pouco tempo para chegar a um veredito definitivo. Faltou a perícia finalizada, que está em curso.

“A grosso modo, o Google alega questões técnicas para o bloqueio e a juíza pediu que um perito de sua confiança avaliasse o caso. Xuxa Meneghel contratou a COPPE/UFRJ para analisar e produzir um laudo comprovando que o Google pode sim bloquear o conteúdo. Mas essa informação — o tal laudo— a ministra não tem.

“Nosso pedido não é tão amplo. Não queremos que o conteúdo seja removido. Pedimos que o Google não dê resultados, independentemente do teor, para uma busca fechada para as palavras "xuxa" + "pedófila". Queremos que a busca seja filtrada.

“O que não queremos é que o Google, logo nos dez primeiros links, informe conteúdo vexatório. Durante um período, a juíza disse que não devia aparecer resultado para links ou fotos. O Google retirou as fotos, pois, se não o fizesse, teria que pagar multa de R$ 20 mil. Isso prova que eles podem filtrar. O próprio YouTube já retirou vídeos a pedido da Xuxa Produções.

“Esses desdobramentos terão influência negativa para nós? Terão sim. Mas o parecer da COPPE/UFRJ, que ainda não foi visto por ninguém, nos favorece.”

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