Projeto aumenta penas de exploração sexual de crianças e adolescentes

O projeto prevê a colaboração da União com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima quarta-feira (13), em decisão terminativa, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 495-2011, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que aumenta as penas para os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. 

A proposição altera o art. 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando a pena de reclusão, que passa de quatro a dez anos para de seis a 12 anos, para quem praticar o crime de submissão de crianças e adolescentes à prostituição ou à exploração sexual, inclusive pela internet.

O projeto, já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), prevê a colaboração da União com estados e municípios na realização de campanhas institucionais e educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e também o reconhecimento pelo poder público de práticas e iniciativas que contribuam para o esclarecimento sobre esse tipo de crime e o seu combate mediante selo indicativo.

Em seu relatório favorável à matéria, o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), considera o combate ao turismo sexual um tema “extremamente importante”, que merece prioridade na agenda nacional.

Na justificativa de seu projeto, Renan manifesta sua expectativa de que a aprovação da matéria venha a desestimular esse tipo de crime, inclusive os praticados pela internet, ajudando a preservar o futuro e a dignidade de milhares de crianças brasileiras que estão expostas atualmente a essa situação de risco.