Município sediou seminário contra abuso e exploração sexual infantil

Promovido pelo comando do 25º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), o município sediou o II Seminário do Proerd que abordou o tema “Prostituição e Abuso Sexual Infantil”. O encontro teve por objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda sociedade para participar da luta em defesa dos direitos da criança e adolescente contra esta prática de crime.O seminário aconteceu na manhã de segunda-feira, 28 de maio, no anfiteatro da Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda. O auditório ficou lotado durante todas as atividades do seminário, com a participação de cerca de 200 pessoas, entre elas: conselheiros tutelares, policiais civis e militares, educadores, profissionais das áreas de psicologia e assistência social, bem como representantes de entidades assistênciais, poder executivo e legislativo do município e cidades da região. Para a abertura do evento, alunos da oficina de música da escola municipal Shigueko Oto Iwaki, comandados pelo maestro Alan Barizoni, fizeram uma belíssima apresentação musical. Na seqüência ocorreu à palestra da assistente social, Neli Henriques Caccozzi, especialista em metodologia de enfretamento à violência contra a criança e adolescente, que abordou o eixo temático: O que é, quais são suas causas e como lidar com as conseqüências na sociedade? – sobre o tema Prostituição e Abuso Sexual Infantil. De acordo com a especialista, é preciso esclarecer que existem várias formas de violência sexual e que elas ocorrem em todas as classes sociais, com crianças das mais variadas idades, inclusive bebês. “Para que fique claro, temos que diferenciar as formas de violência sexual, ou seja, o que é abuso e o que é exploração sexual”, disse. Neli explica que “abuso sexual entre as diversas formas estão as carícias, o exibicionismo (quando o adulto mostra seus órgãos sexuais ou se masturba na frente das crianças ou adolescentes), o voyerismo (quando o adulto fica olhando os órgãos sexuais das crianças e adolescentes) e as relações sexuais”. Ela complementa que em geral, “o abuso ocorre na casa da vítima ou de alguém muito próximo a ela. Por incrível que pareça, o agressor pode ser o próprio pai ou a mãe. Pode ser ainda o padrasto, a madrasta, os avós, tios, tias, irmãos, vizinhos ou qualquer outra pessoa conhecida da criança ou do adolescente”.Já a exploração sexual, segundo a especialista, “envolve pagamento ou troca de favores e em muitos casos está relacionada com redes criminosas, que chegam a escravizar as vítimas”. A especialista acrescenta que “a exploração sexual de crianças e adolescentes não ocorre somente nas grandes cidades turísticas do país, mas também em várias cidades da nossa região, principalmente as que exploram o turismo”. Para finalizar sua participação no seminário, Neli informou que “a pornografia infantil se popularizou na internet, enquanto o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual vem crescendo”. Para ilustrar o teor de sua palestra, Neli apresentou trechos do filme “Anjos do Sol”.Para o fechamento do seminário, o Promotor de Justiça Rufino Eduardo Galindo, falou sobre as implicações legais e jurídicas sobre o crime de abuso e exploração sexual infantil. De acordo com o promotor, “a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes se faz presente em todas as regiões do país, onde muitas vezes os seus agressores estão dentro das suas próprias casas, pois na grande maioria dos casos os agressores são pessoas de confiança das crianças e adolescentes, o que torna muito dificultoso tanto o trabalho de descobrimento do crime quanto à avaliação de traumas sofridos por essas pessoas”. Ele comenta que “geralmente há uma proximidade afetiva e de confiança entre a vitima e o agressor, mesmo se este não faz parte da família. O vizinho, professor ou (ex) namorado são pessoas que configuram no topo da lista de agressores sexuais. A dominação pela sexualidade implica na quebra do pacto de confiança e proximidade a favor de um pacto de silêncio e medo que possibilita o abuso sexual”. Galindo explica que “o abuso e a exploração sexual ferem um leque de direitos fundamentais da criança e do adolescente, tais como: a dignidade, a imagem, o seu desenvolvimento físico e psíquico (mental, moral e espiritual), bem como o seu direito a liberdade. Tais ilícitos violam o direito ao respeito (art.17 do ECA), isto é, a integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, viola-se seus valores, idéias e crenças”. Ele complementa que “as crianças e os adolescentes vítimas de violência sexual carregam traumas, que segundo especialistas são irreparáveis, sendo muito importante durante o tratamento desses menores o apoio da família, já que a violência sofrida por essas pessoas quebra o pacto social do qual depende a estruturação de todo indivíduo, ou seja, essas crianças e adolescentes perdem a sua identidade e passam a assumir uma identidade que não as pertence, justamente durante esse processo o apoio familiar é imprescindível para que a identidade perdida seja resgatada e assim devolva a essas vitimas, na medida do possível, uma condição de vida digna”. Segundo o promotor, “o ECA cumpre o seu papel e prevê essas condutas como crimes, mas a mera previsão não surte muitos efeitos, já que é necessária uma interdisciplinaridade de políticas públicas para que haja não só as prisões daqueles que violam sexualmente de nossas crianças e adolescentes, mais também para que ocorra um processo de acompanhamento social dessas pessoas a fim de devolver a dignidade perdida. E essas políticas públicas devem ir além, não ficar só no campo da repressão, mais principalmente focar na prevenção de danos, resgatando a dignidade dessas famílias que estão à parte da sociedade”.O comandante do 25º BPM/I Major PM Silvio César Silva de Almeida Saraiva, idealizador do evento, disse que o trabalho mais difícil é conscientizar as pessoas de que elas precisam denunciar, pois a maioria dos casos acontece dentro do próprio núcleo familiar e as pessoas não têm coragem de fazer uma denúncia. ”Somente através do registro destes casos que será possível uma atuação de advertência e ao mesmo tempo de prevenção aos núcleos familiares, sobre este tipo de crime que infelizmente tem crescido muito na nossa região. O combate à violência sexual deve sair do discurso e ser posto em prática, não apenas pelos atores que fazem o sistema de garantia de direitos, mas por toda sociedade” finalizou o comandante.