MPT realiza ações em prol do Combate ao Trabalho Infantil

Nesta terça-feira, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, marca a luta e a mobilização mundial para o combate do trabalho infantil. Hoje, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua com programa preventivo de erradicação do trabalho infantil, que se dá por meio da conscientização da sociedade. Para isso, neste dia 12 e na semana que vem, o MPT Triângulo realiza diversas ações em praças e escolas de Uberlândia, Frutal e Iturama.

De acordo com a procuradora do Ministério Público do Trabalho no Triângulo Mineiro, Tatiana Campelo, as ações estão especialmente destinadas às cidades onde há focos significativos de trabalho infantil, o que não é o caso de Uberaba. Ela afirma que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontavam 1.068.568 crianças de 5 a 13 anos “empregadas” no país, sendo quase 100 mil crianças entre 10 e 14 anos de idade trabalhando ilegalmente somente no estado de Minas Gerais. “Abaixo de 14 anos é proibido o trabalho a qualquer criança, enquanto acima dessa faixa etária é permitido o trabalho apenas em regime de aprendizagem profissional, em funções que qualificam o jovem para uma profissão. Mesmo assim, em Minas, encontramos 100 mil crianças, sendo que, no interior, a principal atividade é em trabalho doméstico ou na rua, vendendo picolé e bala”, revela a procuradora.

Tatiana Campelo destaca, ainda, que, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno, ou seja, a partir das 22 horas. Com o slogan “Vamos acabar com o trabalho infantil – Em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”, a OIT pretende reafirmar que o trabalho infantil representa um obstáculo para os direitos da criança e para seu desenvolvimento em geral, bem como realçar o caminho que ainda precisa ser percorrido para que as piores formas de trabalho infantil sejam eliminadas até 2016.