Mais de 100 famílias são beneficiadas com regularização fundiária

Redação

Uma ação de usucapião coletivo, que beneficia 115 famílias do bairro Chácara dos Pinheiros, em Cuiabá, será protocolada nesta segunda-feira (11) pelo Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Na última quarta-feira (6), em reunião com dezenas de moradores, o defensor público Rogério Borges Freitas, orientou e forneceu informações sobre a ação e os trâmites de agora em diante.

Borges lembrou que a atuação do Núcleo junto àquelas famílias começou em novembro de 2010, e que, durante esses 19 meses, um trabalho intenso e minucioso foi realizado para garantir a centenas de pessoas o direito à moradia e a tão sonhada casa própria, com escritura lavrada em cartório.

A partir do momento em que for protocolado no Fórum, o processo “sai de minhas mãos”, esclareceu. “Agora é só uma questão de tempo. Entre oito meses e um ano vocês terão uma sentença definitiva. É este ato que vai coroar a regularização fundiária no bairro”, complementou.

O Chácara dos Pinheiros, situado na região sul de Cuiabá, possui aproximadamente 250 casas. De acordo com o presidente do bairro, Osvaldo de Souza Brito, muitos moradores ficaram de fora da ação coletiva por desacreditar no processo.

Brito esclareceu que, tempos atrás, um advogado pegou dinheiro com os moradores com a promessa de entrar com uma ação para regularizar os lotes, o que não aconteceu, e acabou deixando-os receosos. “Agora, com a Defensoria Pública do nosso lado, estamos realmente otimistas”, garantiu.

O futuro registro do lote não terá nenhum custo para os moradores. O serviço de topografia, que consiste na medição e localização do terreno, foi o único ônus que coube às famílias.

Ação Individual

Para os moradores que só agora acreditaram no processo e resolveram regularizar o lote, de acordo com Dr. Rogério, é possível a confecção de uma ação individual para cada um deles. “Cinco anos comprovados de posse, sem oposição, é o mínimo necessário para uma ação usucapião”, explicou. Porém, o defensor público já ressaltou que este é um procedimento mais demorado que uma ação coletiva.

Os interessados podem procurar o Núcleo de Regularização Fundiária em Cuiabá, situado na Av. do CPA, nº 2254, térreo. O telefone para contato é (65) 3613-8386.