O Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Google numa ação movida contra o site por Xuxa Meneghel. A apresentadora pedia que fossem removidos dos resultados de pesquisa qualquer imagem ou vídeo em que ela aparecesse nua ou encenando atos sexuais.
A batalha judicial de Xuxa iniciou em 2010, quando ela entrou com pedido para que o Google não ligasse a ela qualquer link com as palavras "pornografia" ou "pedofilia". Segundo a ação, quando pesquisados em conjunto, os termos levavam a sites com informações sobre o filme "Amor Estranho Amor", que a apresentadora filmou em 1979. No longa, ela aparece tendo relações com um garoto de 12 anos. Os advogados de Xuxa ainda podem recorrer da decisão do STJ. A decisão do Superior Tribunal de Justiça abriu um precedente para outros casos semelhantes. Foi a primeira vez que o tribunal determinou que um site de pesquisa não pode ser responsabilizado pelo conteúdo publicado por terceiros. Segundo Fabiana Siviero, diretora jurídica do Google, nesta terça-feira o STJ derrubou a liminar que Xuxa tinha conseguido no começo do caso, em 2010, no Rio de Janeiro.
Segundo ela, a ação, bem genérica, foi concedida por um juiz e ordenava a remoção de "todos os resultados" que constassem com os termos "xuxa pedofilia", "xuxa meneghel" ou qualquer coisa similar — como pornografia, etc. Fabiana explicou o argumento do Google, dizendo que não adianta tirar os resultados se o conteúdo em questão (que está em blogs, sites e coisas do tipo) continuar na internet. "Há outros mecanismos de busca", explica. — O Google é só um mecanismo de busca. É um GPS, uma ferramenta que ajuda a localizar o conteúdo na internet. Ele não é a internet, não é dono da internet, ele é uma janela. Limitar os resultados é acabar com a eficiência da ferramenta.
Com isso, cai também a multa que ela pedia pela exposição do conteúdo, e o Google não vai ter que pagar nada. (ZH/R7) |
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