O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao Google em uma ação movida pela apresentadora Xuxa Meneghel. De acordo com a decisão, imagens e vídeos em que ela apareça nua ou encenando atos sexuais não poderão ser retirados dos resultados da pesquisa. Xuxa entrou em outubro de 2010 na Justiça do Rio de Janeiro pedindo que o site de busca na internet não mostrasse qualquer link de sites que a relacionassem com as palavras "pornografia" e "pedofilia". Juntas, as palavras levam ao filme "Amor estranho amor", em que ela tem relações com um menor de idade. O vídeo foi filmado em 1979 e o garoto com quem a apresentadora de televisão contracena tinha 12 anos.
O Tribunal de Justiça decidiu que os sites de pesquisa não podem ser obrigados a limitar os resultados de busca e considerou que eles têm liberdade de manter o conteúdo que encontrem, uma vez que são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis diretos pela publicação on-line. A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou em seu voto que qualquer tipo de restrição cercearia o direito das pessoas à informação. A decisão se estende às demais companhias do setor e garante o mesmo direito para outros sites de pesquisa.
O Tribunal de Justiça decidiu que os sites de pesquisa não podem ser obrigados a limitar os resultados de busca e considerou que eles têm liberdade de manter o conteúdo que encontrem, uma vez que são apenas o meio de acesso ao conteúdo e não os responsáveis diretos pela publicação on-line. A relatora, ministra Nancy Andrighi, argumentou em seu voto que qualquer tipo de restrição cercearia o direito das pessoas à informação. A decisão se estende às demais companhias do setor e garante o mesmo direito para outros sites de pesquisa.
Folhapress / Gabriel Diniz
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