A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que amplia a punição pela exploração sexual de crianças e adolescentes. Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados, segundo informações da Agência Senado.
A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer prisão de seis a 12 anos para quem submeter menores a prostituição ou explorá-los sexualmente. Hoje, essa punição vai de quatro a 10 anos. A pena também será ampliada a quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet.
Outra alteração no ECA prevista no projeto estabelece parceria entre a União, os Estados e os municípios para a promoção de campanhas educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e certificação de iniciativas que ajudem na repressão a esse tipo de crime.
A Política Nacional de Turismo também deverá ser modificada, segundo o projeto aprovado, para inserir a exploração sexual de crianças e adolescentes como prática a ser combatida nas ações públicas para o setor.
- Terra
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