PT entra com ação no STF para que Ságuas não perca vaga para Leitão
De Sinop - Alexandre Alves
Foto: Reprodução
O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou, hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma petição no processo do ex-candidato do PTB a deputado federal Willian Dias, pedindo que o Ministério Público Eleitoral (MPE) dê assistência na causa. O PT de Mato Grosso alega que, nem Willian Dias e nem a Coligação Jonas Pinheiro (PSDB, DEM, PTB) tem legitimidade para estar em juízo exigindo a validação dos votos do petebista.
Willian teve o registro negado por ser ‘alcançado’ pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por crime contra a vida e foi impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de disputar a eleição. A negativa de registro no TRE foi mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, a fundamentação do advogado que defende Dias, José Eduardo Rangel de Alckmin, é que o petebista não poderia ter o registro de candidatura negado por causa da “Lei da Ficha Limpa”, já que esta entrou em vigor no mesmo ano da eleição. Aduz que as leis não podem interferir no processo eleitoral quando este já está em andamento.
Caso o STF valide os cerca de dois mil votos de Willian, vai provocar uma retotalização dos votos para deputado federal no Estado e poderá garantir vaga ao primeiro suplente da coligação, o ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB). Com isso, o hoje deputado Ságuas Moraes (PT) passaria à condição de primeiro suplente da coligação PMDB, PT e PR.
O processo de Willian Dias chegou ao STF no último dia sete de fevereiro e o relator é o ministro Celso de Mello. Este encaminhou o recurso para análise e parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e aguarda a manifestação do órgão, para somente depois elaborar voto e encaminhar para julgamento do plenário.
Partido dos Trabalhadores entrou com o pedido nesta terça-feira (22)
Willian teve o registro negado por ser ‘alcançado’ pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado por crime contra a vida e foi impedido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de disputar a eleição. A negativa de registro no TRE foi mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, a fundamentação do advogado que defende Dias, José Eduardo Rangel de Alckmin, é que o petebista não poderia ter o registro de candidatura negado por causa da “Lei da Ficha Limpa”, já que esta entrou em vigor no mesmo ano da eleição. Aduz que as leis não podem interferir no processo eleitoral quando este já está em andamento.
Caso o STF valide os cerca de dois mil votos de Willian, vai provocar uma retotalização dos votos para deputado federal no Estado e poderá garantir vaga ao primeiro suplente da coligação, o ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB). Com isso, o hoje deputado Ságuas Moraes (PT) passaria à condição de primeiro suplente da coligação PMDB, PT e PR.
O processo de Willian Dias chegou ao STF no último dia sete de fevereiro e o relator é o ministro Celso de Mello. Este encaminhou o recurso para análise e parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e aguarda a manifestação do órgão, para somente depois elaborar voto e encaminhar para julgamento do plenário.
Partido dos Trabalhadores entrou com o pedido nesta terça-feira (22)
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