Deputado requer informações sobre servidores cedidos pela Saúde a outros orgãos

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A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta feira, dia 23, requerimento, de autoria do deputado Percival Muniz (PPS), que solicita informações da secretaria de Estado de Saúde sobre a sobre a quantidade de servidores da que estão ou estavam colocados à disposição dos mais variados órgãos nas três esferas da administração pública.

Segundo o deputado, o objetivo esclarecer as dúvidas que surgiram após denúncias da imprensa de que mais de mil servidores da pasta estariam cedidos a outros órgãos, enquanto para atender a demanda foi firmado contrato com Oscip para contratação de pessoal com uma taxa de 84%, quando no mercado se pratica de 10 a 12%.

“Precisamos esclarecer isso, pois são denúncias repercutidas pela imprensa após o secretário Pedro Henry dar declarações de que o Estado gasta mal os recursos da saúde. Diante disso, a Assembleia precisa verificar se isso é verdade, pois se for a Casa não pode continuar passando esse carão de não ter identificado essas regularidades já que o papel dos deputados é o de fiscalizar”.

Mais requerimentos

O deputado Percival também apresentou na sessão outros requerimentos. Um solicitando a convocação de Audiência Pública, com data a ser definida pela Mesa Diretora, para discutir a proposta da Secretaria de Saúde de terceirizar os serviços.

“Precisamos ampliar esse debate. Sabemos que o secretário Henry está com disposição de mexer na gestão, pois a situação é caótica. No entanto, entendemos que essa proposta de terceirização precisa ser bem discutida com a sociedade, com os segmentos para com calma e equilíbrio verificarmos se este realmente é o melhor caminho”.

O terceiro requerimento apresentado é o que solicita informações da secretaria de Estado de Administração sobre o concurso público realizado no inicio ano passado.

“Queremos uma posição oficial do governo, pois foi realizado o concurso e tem uma informação de que o Estado irá contratar funcionários de Oscip, enquanto muitos aprovados estão à espera de serem convocados. Então, com este requerimento queremos saber quantos já foram chamados, quantos ainda não foram e se tem cronograma para se chamar os outros que estão esperando”, justificou.

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