CPI da Pedofilia visita Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

CPI da Pedofilia visita Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social

Vítimas podem buscar assistência em 45 centros de serviço social

Da Redação - Luciana Podiesi

Às vésperas da apresentação do relatório de encer­ramento da CPI da Pedofilia, cujo prazo de funcionamento expira em 2/11, o presidente da comissão, deputado José Bruno (DEM), a relatora Beth Sahão (PT) e o deputado Afonso Lobato (PV) foram recebidos nesta quarta-feira, 6/10, pelo secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, José Carlos Tonin, e sua equipe, na sede da secretaria, para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Estado no sentido de coibir os casos de abuso e exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes. O relatório servirá de base para que o próximo governo, que terá início em 1º /1/2011, tenha condições de incrementar o combate aos casos de pedofilia e outros tipos de abusos praticados contra crianças e adolescentes, com mais recursos humanos e financeiros. Por ser uma questão de interesse de toda a sociedade, o secretário Tonin ratificou a importância de se debater ampla e esclarecedoramente o assunto junto à população para que os casos suspeitos sejam relatados às autoridades competentes. Pensando além, o secretário e seus asses­sores ressaltaram a necessidade de o Estado realizar campanhas preventivas para combater os vários tipos de abuso e exploração praticados contra os menores. "Existe uma barreira cultural que precisa ser vencida", lembrou a coordenadora de ação social, Marlene Bueno Zola. Profissionais especializados Devido à delicadeza da situação, os membros da comissão demonstraram grande preocupação com o atendimento dispensando às vítimas, que revivem a agressão várias vezes. "Por isso a necessidade de os profissionais envolvidos serem especializados e qualificados", destacou Afonso Lobato. Por enquanto, cerca de 30 das 111 unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) têm condições de atender as crianças vítimas de abuso ou exploração sexual. Além dos 30 Creas, outros 15 centros de serviço social estão preparados para prestar esse tipo de assistência. As 45 unidades têm capacidade de prestar 4 mil atendimentos nesta especialidade até o final do ano. Para a relatora Beth Sahão, o atendimento médico e psicológico também deve ser prestado ao agressor. "São criminosos mas também doentes, e precisam ser tratados como tal". Outra preocupação da parlamentar diz respeito aos índices de julgamento das agressões. "Apenas 10% dos casos são julgados, e desses, só 5% são punidos. O índice é muito baixo e evidencia uma realidade: o agressor volta para o seio familiar." Nesses casos, a vítima é temporariamente afastada do convívio familiar, "sendo mais uma vez penalizada", explicou Marlene Zola. Conforme ela, o acompanhamento psicológico é extensivo à família. A dificuldade de identificação dos casos de agressão e abuso sexual é uma grande barreira para as autoridades, que podem ser comunicadas através dos conselhos tutelares, das Delegaciasda Mulher ou dos distritos policiais, ou do sistema de saúde que, ao identificar o caso, encaminha a vítima ao Hospital Pérola Byington. Na agenda de trabalhos da comissão há previsão de visitas às secretarias da Educação e de Justiça, e ao visitatório público, local onde as vítimas se encontram com seus pais ou responsáveis. Nesta quinta-feira, 7/10, a comissão foi ao Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (DEIC) ligado à Polícia Civil (leia reportagem na edição de 9/19).