O Governo do Estado questionou — e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT), com o conselheiro decano Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, respondeu com toda a técnica e autoridade.
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✔️ Posicionamento claro e fundamentado:
Antonio Joaquim reafirmou que licitações de obras e serviços de engenharia poderão ser divididas em lotes distintos, separando a compra de materiais da contratação da mão de obra. Esse entendimento técnico garante segurança jurídica aos gestores.
Impactos positivos dessa medida:
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Agilidade nas obras — projetos como o Programa Estadual de Construção de Creches podem acelerar a execução.
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Estímulo à economia local — prestadores de serviço e comércios locais podem participar separadamente, ampliando a concorrência.
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Melhor relação custo-benefício — com lotes específicos, a administração pode contratar mão de obra mais qualificada a preço justo.
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Entrega mais rápida de obras públicas — a população ganha com serviços eficazes e acessíveis.
A atuação técnica e equilibrada do conselheiro decano não só amplia o leque de concorrência, como demonstra visão administrativa e compromisso com a eficiência, o controle interno e o interesse público.
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