Daniel Monteiro reage à proposta de Abílio e defende educação pública como direito constitucional

Vereador refuta proposta de privatização das escolas: "inconstitucional"
Diretor de Portal Vidas e Direitos Humanos elogia postura de Daniel Monteiro: “Brilhante vereador, que tem feito a diferença na Câmara”

Allan Mesquita | Gazeta Digital

O presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), reagiu com veemência à proposta do prefeito Abílio Brunini (PL) de privatizar escolas públicas da Capital. Em entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real (canal 10.1), nesta segunda-feira (28), Monteiro classificou a ideia como “inviável, inconstitucional e perigosa” para um setor estratégico como a Educação.

A proposta do prefeito surgiu após cobranças de sindicatos sobre o pagamento do terço de férias dos professores. Em resposta, Abílio afirmou estar “muito insatisfeito com os resultados da Educação de Cuiabá” e declarou cogitar “privatizar aquilo que for possível”.

Monteiro repudiou a fala e reforçou que a Constituição Federal estabelece limites claros para esse tipo de iniciativa. “Temos precedentes importantes no Brasil. Em Minas Gerais, por exemplo, quando o então governador Romeu Zema tentou privatizar escolas, a proposta foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. A educação pública universal é um direito constitucional, não pode ser transferida à iniciativa privada”, explicou.

O parlamentar também citou o caso do Paraná, onde houve a terceirização da gestão administrativa de algumas escolas, mas sem abrir mão do conteúdo pedagógico e do corpo docente estatal. “O diretor, o primeiro secretário e os coordenadores são da iniciativa privada. Mas os professores, o currículo e o pedagógico continuam sendo do Estado, pois são funções indelegáveis”, disse.

Monteiro criticou ainda a tentativa de comparar modelos internacionais com a realidade brasileira. “Falar da Coreia do Sul, da Noruega, do Japão... Usar os Estados Unidos como exemplo, sendo que menos de 1% das escolas públicas de lá têm gestão privada? Pelo amor de Deus! É preciso mais responsabilidade com esse debate”, protestou.

Com formação em gestão educacional pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e passagens acadêmicas pelos Estados Unidos, o vereador disse que experiência internacional não deve ser usada de forma distorcida para justificar políticas locais. “Estudei escola pública nos EUA. Conheço de perto como funciona. Não podemos importar modelos sem considerar as especificidades do Brasil.”

A proposta de privatização e militarização de escolas começou a circular em meio a embates com professores e sindicatos. O prefeito chegou a sugerir o corte do adicional de férias sobre os 15 dias de recesso escolar, mas recuou após intensa pressão da categoria.

Diante da postura firme do vereador, o diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, Rafael Siqueira, elogiou a atuação de Daniel Monteiro.

“É um brilhante vereador, um parlamentar atuante que tem feito a diferença na Câmara Municipal de Cuiabá. Sua defesa da educação pública e de qualidade demonstra compromisso com os direitos fundamentais da população”, declarou.