Atuação técnica e coerente: Conselheiro decano Antônio Joaquim mantém licitação de R$ 11,4 milhões para mão de obra em Cáceres

 O conselheiro Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, decano do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), reafirmou seu compromisso com a técnica, a legalidade e o equilíbrio nas decisões públicas ao manter válida a licitação de R$ 11,4 milhões para terceirização de mão de obra no Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, em Cáceres.

A contratação foi alvo de uma representação externa que questionava a participação da Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços (Coopserv’s) no certame. A denúncia alegava que os serviços exigiam vínculo empregatício formal, o que, segundo os autores, seria incompatível com a natureza cooperada dos trabalhadores oferecidos pela vencedora da licitação.

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Contudo, após criteriosa análise técnica e amparado em precedentes do próprio Tribunal, Antônio Joaquim destacou que cooperativas podem sim participar de certames dessa natureza, desde que os serviços prestados estejam de acordo com seu estatuto social e com a finalidade cooperativa.

“Este Tribunal já possui decisões no sentido da impossibilidade de impedir a participação de cooperativas em licitações que tenham por objeto serviços e atividades compatíveis com o que está previsto em seu estatuto”, afirmou o conselheiro.

📚 Decisão técnica, amparada em jurisprudência e responsabilidade institucional

A atuação de Antônio Joaquim, que possui uma das trajetórias mais sólidas e respeitadas dentro do TCE-MT, reforça o papel do Tribunal não apenas como órgão fiscalizador, mas como instância garantidora do equilíbrio jurídico e da racionalidade administrativa. Sua decisão traz segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os contratados.

O conselheiro ponderou ainda que não cabe ao controle externo impedir, por princípio, a atuação de cooperativas em licitações, principalmente quando há compatibilidade legal entre o objeto do contrato e as atividades da entidade cooperativa, conforme jurisprudência consolidada da própria Corte de Contas.

🏛️ Um conselheiro técnico, firme e justo

Reconhecido por sua atuação ética, técnica e independente, Antônio Joaquim tem sido referência dentro e fora do TCE-MT. Seu trabalho é marcado pelo respeito à Constituição, ao devido processo legal e à valorização de soluções que, sem abrir mão do rigor, buscam a efetividade da gestão pública com responsabilidade social e legal.

Neste caso, sua posição evita a paralisação de um serviço essencial à população de Cáceres, ao mesmo tempo em que assegura que os critérios legais estão sendo seguidos — uma decisão equilibrada, fundamentada e comprometida com o interesse público.