Com rigor técnico e independência, conselheiro decano Antônio Joaquim cobra explicações da Prefeitura de Várzea Grande por contrato de R$ 2,3 milhões sem licitação

 O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de despacho do conselheiro decano Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, está exigindo explicações formais da Prefeitura de Várzea Grande sobre um contrato milionário firmado sem licitação na área da Saúde. O acordo, no valor de R$ 2,3 milhões, apresenta indícios de irregularidades graves e foi alvo de alerta por parte do conselheiro, que apontou falta de transparência e negociação paralela com a empresa contratada.

A contratação direta levanta sérios questionamentos sobre os procedimentos adotados pela administração municipal. Para o conselheiro, que é uma das vozes mais respeitadas no controle externo em Mato Grosso, a dispensa de licitação não seguiu os critérios legais e apresenta várias falhas de natureza técnica, administrativa e jurídica.

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“Há elementos que indicam um descumprimento claro dos princípios da legalidade, publicidade e eficiência. A gestão pública não pode se permitir a acordos obscuros, principalmente quando se trata de verbas da Saúde, que exigem total responsabilidade e transparência”, pontuou o conselheiro Antônio Joaquim.

🚨 Gestão da prefeita sob suspeita

A medida do TCE-MT é mais um capítulo que expõe fragilidades na condução administrativa da prefeita de Várzea Grande, cuja gestão tem sido alvo constante de críticas pela forma pouco transparente com que trata contratos públicos. A contratação em questão reforça preocupações já levantadas por órgãos de fiscalização e pela sociedade civil sobre possível favorecimento e desprezo pelas regras da administração pública.

Além da ausência de licitação, o TCE identificou indícios de tratativas paralelas com a empresa contratada, sem o devido respaldo legal. Esse tipo de prática, segundo o conselheiro, pode configurar grave afronta aos princípios constitucionais e gerar sanções administrativas, civis e até penais.

🏛️ Atuação técnica exemplar do conselheiro decano

Com uma trajetória marcada pela seriedade, isenção e profundo conhecimento técnico, o conselheiro Antônio Joaquim reforça, mais uma vez, seu papel como guardião da legalidade e defensor do bom uso dos recursos públicos. Sua atuação tem sido constantemente elogiada tanto por especialistas em gestão pública quanto por entidades da sociedade civil.

Ao exigir explicações detalhadas da Prefeitura e acionar os instrumentos de controle disponíveis, o conselheiro mostra que o controle externo não é apenas um fiscal, mas um agente ativo na proteção do interesse público, especialmente em áreas sensíveis como a Saúde.

“O cidadão não pode ser penalizado por falhas administrativas. O recurso público é sagrado e deve ser tratado com rigor, planejamento e absoluta transparência”, afirmou Antônio Joaquim.