A Câmara de Cuiabá rejeitou, por 21 votos a favor e 1 contra, o pedido de afastamento liminar do vereador Marcos Paccola (Republicanos), denunciado por homicídio qualificado no inquérito sobre a morte do agente socieducativo Alexandre Miyagawa.
A decisão seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentando pelo vereador Chico 2000 (PL), durante sessão realizada nesta terça-feira (2).
De acordo com o relatório, não há previsão no regimento da Casa que permita que o presidente da Câmara ou o Plenário determine o afastamento imediato sem que Paccola seja alvo de um processo em tramitação na Comissão de Ética da Casa.
Com a decisão, o pedido de afastamento será encaminhado para a Comissão de Ética da Casa, que deverá abrir um processo e notificar o vereador para apresentar sua defesa.
Paccola foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa por parte da vítima.
O vereador – que é tenente-coronel da Polícia Militar - atirou três vezes contra o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em Cuiabá, no último dia 1º de julho.
Além do pedido de afastamento imediato, Paccola também é alvo de um pedido de cassação do mandato, na Comissão de Ética da Casa. O processo, porém, ainda não foi instalado.
O caso
Paccola interferiu em uma confusão que acontecia em frente a uma distribuidora do Bairro Quilombo, no dia 1º de julho. Na ocasião Myagawa, o "Japão", estava com a arma na mão, atrás de sua namorada, Janaína Sá.
O agente estava de costas, quando Paccola teria o ordenado que ele baixasse a arma. Como Myagawa não obedeceu, o vereador – que também é tenente coronel da Polícia Militar -atirou.
Em nota, divulgada no dia 21 de julho, o vereador afirmou que tomado conhecimento da conclusão do inquérito pela imprensa. Ele garantiu que o indiciamento não foi recebido como uma surpresa e que aguardará o processo para apresentar a defesa.
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Fonte: MidiaNews Visite o website: https://www.midianews.com.br/ |
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