Emanuelzinho pressiona deputados a votarem novo cálculo do ICMS de combustíveis

 Com o litro da gasolina custando quase R$7 reais em vários estados do país, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) cobrou dos parlamentares pressa na votação do projeto que cria uma nova base de cálculo para o ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. A proposta já entrou na pauta do plenário da Câmara algumas vezes, porém segue aguardando votação. 

“Subo mais uma vez na tribuna da casa, porque essa é uma luta nossa, a diminuição dos impostos como o ICMS, que hoje é quase 45% do valor total pago sobre o litro do combustível. Enquanto a taxação do imposto que mais encarece a gasolina, o álcool e o diesel, for de decisão dos governos, é o consumidor que vai pagar a conta mais cara”, disse Emanuelzinho. 

 

ICMS DOS COMBUSTÍVEIS: ENTENDA COMO FUNCIONA E O QUE MUDA

 

Hoje, esse imposto varia muito nos 26 estados e Distrito Federal. Cada governo pode definir alíquotas e critérios diferentes para apuração do imposto, que torna o processo tributário complicado, burocrático e muito caro para o consumidor.

A proposta de Emanuel Pinheiro Neto prevê mudanças na base de cálculo, tornando as alíquotas uniformes em todo território nacional, sendo diferenciadas por combustível. Entenda:

 

• Apuração do ICMS com base de cálculo fixo em todo o país, fixada pelo CONFAZ em reais e por litro;
• O ICMS será cobrado apenas do importador ou do produtor do combustível, de modo a evitar sonegações pelas distribuidoras ;
• Como o imposto corresponderá a um valor fixo, e não mais a um percentual do preço do combustível, a tendência é que esse componente do custo do produto fique “congelado” durante o ano, inibindo as altas sucessivas de preços;
• Dessa maneira, as oscilações de mercado no valor do barril de petróleo terão menos efeito no preço final, ou seja, pago pelo consumidor no posto.

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