“A internet não é terra sem lei e nossa proposta é, além de deixar isso claro, construir um ambiente virtual com mais segurança e menos impunidade. Recentemente mais uma vida foi perdida pelo crime de ódio. Atrás de uma tela, perfis violentos ganham coragem para linchar pessoas”, disse Emanuelzinho. 

 

Mudanças no Código Penal

 

Um dos PLs diz respeito ao aperfeiçoamento do Código Penal prevendo pena de 1 a 3 anos de reclusão, também para os casos de cyberbullying. Ou seja, em casos de ação verbal, moral, sexual, social ou psicológica, como já previa a legislação em casos presenciais, só que agora, assegurando também o ambiente virtual. 

“Nos estudos que fizemos, as redes sociais são apontadas como o espaço online em que mais ocorrem casos de violência entre jovens no País. Além disso, 36% dos adolescentes brasileiros informaram já ter faltado à escola após ter sofrido bullying online de colegas de classe, tornando o Brasil o país com a maior porcentagem nesse quesito na pesquisa. Precisamos corrigir isso e salvar vidas”, explicou o deputado. 

 

Intensificação dos debates sobre cyberbullying na escola

Membro da Comissão de Educação da Câmara, Emanuelzinho defende em um dos projetos que temas como bullying sejam abordados de maneira intensificada no ambiente escolar. O texto de justificativa cita uma pesquisa do Instituto Ipsos que mostra que  “três de cada 10 pais brasileiros relataram que seus filhos foram vítimas de bullying virtual”.

A pesquisa mostra ainda que mais da metade desses pais afirma que as agressões virtuais vieram de um colega de classe do filho – a maior parte delas por meio das redes sociais.

“Se acontece na escola, então precisamos trocar a cultura da violência pela paz, em diálogos com professores, alunos, gestores e demais profissionais escolares”, defende Emanuelzinho.

Caso Lucas Santos

No início do mês de agosto, um adolescente de 16 anos foi encontrado morto em casa, após ser alvo de ofensas homofóbicas. O garoto compartilhou, por brincadeira, um vídeo com o amigo em uma rede social e foi linchado na internet.

“Nada justifica. A destilação de ódio que sofreu esse adolescente e que o fez perder vida,planos e futuro, não pode ficar impune. Os chamados haters precisam ser criminalizados e já passou da hora de crimes virtuais dessa magnitude serem tipificados. Vamos lutar por isso”, concluiu. 

A mãe da vítima, a cantora Walkyria Santos, buscou apoio do parlamento para que haja avanços na criminalização de ações de ódio na internet. O PL 2699/2021 do deputado Julian Lemos (PSL-PB), intitulado “Lei Lucas Santos” foi apensado ao projeto do deputado Emanuel Pinheiro Neto, do mesmo tema.