DEBATE JURÍDICO Ministro fala de governança e "jeitinho brasileiro"

 

O ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes falou na manhã desta segunda-feira (8 de agosto) sobre como o Brasil, Mato Grosso e os 141 municípios do Estado podem implantar a governança para evitar fraudes, desvio de dinheiro público e a corrupção. A apresentação foi durante a aula magna do curso ‘Políticas Públicas e Governança’, que começou hoje e segue até o dia 30 de setembro e foi transmitida pela plataforma do Tribunal de Contas do Estado no YouTube.   O evento é realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com a Escola de Contas do Estado (TCE) que, por meio de termo de cooperação, visam ao compartilhamento de ações pedagógicas voltadas ao aperfeiçoamento funcional de membros e servidores.   Na ocasião, o conselheiro explicou que a ação começou em 2013 e contou como foi realizada no Tribunal de Contas da União. “Para buscar resultado de eficiência e eficácia é necessário ter regras de governança permanentes para passar confiança para o restante das instituições. Começamos a implantar a governança no TCU, para tanto, iniciamos uma transformação. Mudamos 500 funcionários de posição e desenvolvemos um trabalho preventivo e não somente punitivo. Com isso, o Tribunal teve uma verdadeira ascensão.” Ele ainda explicou que a implantação da governança significa monitorar tudo o que é feito.   Nardes asseverou também a necessidade de se ter um planejamento estratégico para alcançar a governança. “Qual o projeto para 2040 ou 2050? Boa parte das lideranças não tem noção do que se deve fazer. É na base do jeitinho brasileiro. Tem-se que acabar com isso. Estou trabalhando há 10 anos para acabar com isso. Temos que ser profissionais. A governança está interligada com a gestão, mas são necessárias estratégias e ferramentas de direcionar, avaliar e monitorar tudo. De outra forma, não há entrega de resultados para a sociedade.”   Representando o Poder Judiciário de Mato Grosso estava o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado. Ele apontou que a capacitação trará resultados positivos para o Estados e para os membros das duas instituições. “Nós conseguimos observar o que está sendo desenvolvido aqui [TCE], em termo de pensamento para aplicar lá [PJMT] e vice-versa. (...) Precisamos entender o que queremos com essa experiência. Os temas apresentados na aula magna e no curso refletem no dia a dia do analista, do técnico, do auditor e do conselheiro substituto, conselheiros e também magistrados.”   Machado ressaltou ainda que é necessário “evitar erros, gastos públicos desnecessários e entender que há um trabalho muito forte de dilação de processo, ou seja, não se quer que julguem, então criam-se nulidades. Apontam-se teorias, argumentos, teses para que não ocorra a prestação jurisdicional e o julgamento de contas. Temos bons exemplos em Mato Grosso, mas a gente não se entende e não se comunica bem. Essa parceria visa mudar essa situação e criar um novo paradigma em ambas as escolas e também instituições.”   Mauro Mendes, governador do Estado, apontou que governança e política pública é um tema que depende das instituições públicas do Estado para aumentar a eficácia em todas as direções. “O controle da máquina pública e a busca da eficiência é algo que, no Brasil, ficou relegado a algum plano que não necessariamente da importância que o tema tem. Fico feliz que o senhor tenha defendido essa bandeira no Tribunal de Contas da União. Aqui, em nosso Tribunal, a gente percebe um esforço nessa direção. Não só o foco na fiscalização, mas o controle preventivo na busca de fazer um papel que contribua para que a correta aplicação do dinheiro público aconteça.”   José Carlos Novelli, presidente do TCE, ressaltou que é de suma importância que esse conhecimento alcance os gestores públicos e suas equipes. “O TCE, nesta gestão, prioriza alavancar a gestão pública, principalmente a municipal. Na história recente, da administração pública brasileira, ocorreu um descompasso do desenvolvimento das três esferas administrativas. A esfera municipal ficou relegada e, nesse processo, como um ponto frágil do sistema. Como as grandes políticas públicas são planejadas e executadas de modo tripartite, a qualidade dos serviços que chegam na ponta apresenta deficiências e contradições em boa parte desse fosso existente entre as esferas administrativas.”   Participaram também do evento o senador Wellington Fagundes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas Alison Carvalho de Alencar; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga; o presidente da União das Câmaras de Mato Grosso, Bruno Rios; membros e servidores do TCE e do PJMT.

Fonte: FOLHAMAX