Entre os dias 16 e 22 deste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve votar o recurso que pede um novo afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
O recurso é da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público Estadual (MPE).
O julgamento será realizado em uma sessão virtual.
Na verdade, a PGR ratificou a posição do MPE, segundo a qual a continuidade do prefeito no cargo é um risco para os cofres públicos.
Alegou, ainda, que, se o prefeito continuar no comando da administração pode haver risco para o andamento das investigações da Operação Capistrum – aquela que descobriu um esquema de desvio de recursos e um “cabidão” de empregos na Saúde Pública de Cuiabá.
Vela lembrar que, além de Emanuel, a Justiça mandou afastar a primeira-dama e o então chefe de Gabinete do prefeito, que chegou a ser preso e a usar tornozeleira eletrônica.
O ministro Humberto Martins será o relator do processo.
É o mesmo que deu liminar para o retorno de Emanuel, em novembro de 2021.
O prefeito foi afastado em outubro sob acusação de criar um “cabide de empregos” na Secretaria Municipal de Saúde para acomodar indicação de aliados, obter, manter ou pagar por apoio político. Ele ficou fora do cargo por 37 dias.
Emanuel teve dois afastamentos decretados pela Justiça de Mato Grosso no ano passado. O primeiro no âmbito criminal e o segundo, no cível. O prefeito é acusado de ser líder do esquema de contratações ilegais na Secretaria de Saúde.
A acusação
Emanuel Pinheiro foi afastado por decisões na esfera cível e criminal. Nas duas, ele é acusado de criar um “cabide de empregos” na SES. Outra acusação que pesa é a de pagamento ilegal do chamado “prêmio saúde”, de até R$ 5,8 mil, sem nenhum critério.
Segundo as investigações, o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá, segundo o MPE, foi de R$ 16 milhões.
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