Emanuel faz 'dobradinha' com Águas Cuiabá, dispara vereador

 

Foto: Assessoria de Gabinete do Vereador

Insatisfeito com a resolução do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que prorroga por mais 60 dias a proibição de realização de obras pela concessionária de abastecimento de água e tratamento de esgoto da Capital, Águas Cuiabá, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) classifica a deliberação como um ato “para inglês ver”. 

“Esse decreto do prefeito é o decreto da dobradinha. Do buraco da prefeitura com o buraco da Águas Cuiabá. O que o prefeito deveria fazer era multar a Águas Cuiabá, para reconstruir todos os buracos que estão abertos. Aliás, tapar todos os buracos que estão abertos e reconstruir os buracos mal feitos em nossa cidade”, cobrou Dilemário.

Para o vereador, o decreto de proibição de obras é inútil, sendo o necessário exigências mais firmes, para que as intervenções no pavimento asfáltico sejam de qualidade. “Desde 2017 eu venho cobrando do prefeito medidas contra a Águas Cuiabá, no que tange arrebentar o asfalto da nossa cidade, deixar aberto por dias valas, buracos, e quando retorna, faz um serviço de péssima qualidade. O asfalto logo afunda, ou fica desnivelado, ou reabre novamente outro buraco. Isso todo mundo sabe em Cuiabá, e o Prefeito não toma nenhuma atitude”.

O parlamentar ainda declarou que a prefeitura teria feito um repasse de R$ 14 milhões à concessionária, durante o período pandêmico, sob alegação de perdas econômicas por parte da empresa.

“Ele não encaminhou nada aqui pra Câmara Municipal pedindo permissão. Eu também levantei essa situação junto ao Ministério Público. Ou seja, como que um prefeito repassa dos cofres da prefeitura mais de 14 milhões de reais para uma concessionária que notadamente está destruindo as ruas da sua cidade? Muito estranho”, questionou Dilemário.

Procurada pelo Leiagora, a Prefeitura de Cuiabá rebateu a declaração, e afirmou que o valor bruto repassado a Águas Cuiabá foi de R$ 12.433.100,27. Por meio de nota, o Executivo esclarece que atendeu a uma determinação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), em função da suspensão do reajuste tarifário por 319 dias, promovida no ano de 2020 pelos Decretos Municipais nº 7.854, 7.972 e 8.108.

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura de Cuiabá informa:

Considerando a  realização da 1ª Revisão Ordinária do Contrato de Concessão nº 14, de 17/02/2011 (Processo Administrativo n. 49/2019) e da 1ª Revisão Extraordinária (Processo Administrativo nº 139/2021),  foi  reconhecida a necessidade como forma de compensar a Concessionária Águas Cuiabá pelo desequilíbrio apurado em relação aos pleitos que foram conhecidos, analisados e considerados providos pela Agência Municipal de Regulação (Arsec).

A deliberação ARSEC nº 04/2021 reconheceu desequilíbrio econômico-financeiro pelas perdas de receita sofridas ao longo de 319 dias durante o ano de 2020 em função da suspensão do reajuste tarifário promovida pelos Decretos Municipais nº 7.854, 7.972 e 8.108/2020, apurado no montante bruto de R$ 12.433.100,27 (doze milhões e quatrocentos e trinta e três mil e cem reais e vinte e sete centavos de real), com dedução dos valores devidos a título de outorga contratual (5% do faturamento bruto), taxa de regulação (1,5% do faturamento líquido) e tributos devidos pela concessionária, em especial PIS e COFINS.