Justiça Eleitoral pagou vultuosas quantias a título de "vantagens eventuais", revela site Isso É Notícia
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No fim da gestão do desembargador Rui Ramos, o TRE pagou R$ 236 mil a um único funcionário
ALEXANDRE APRÁ
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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) pagou vultuosas quantias a título de "vantagens eventuais", em dezembro do ano passado, a diversos servidores do órgão, principalmente aqueles que ocupam cargos em comissão e assessoramento na Corte Eleitoral.DO ISSO É NOTÍCIAS
As informações públicas sobre os pagamentos aos servidores do Poder Judiciário constam no sistema de transparência e fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Um dos pagamentos que chama atenção é o que foi feito para o atual diretor-geral do órgão, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo. Em dezembro, no apagar das luzes da gestão do ex-presidente do TRE, desembargador Rui Ramos Ribeiro, Mauro recebeu a maior quantia, de R$ 236 mil, a título de pagamentos eventuais.
Somando outros valores, como o próprio salário, indenizações e valores referentes ao cargo comissionado, o diretor-geral recebeu no mesmo mês, no total, R$ 261 mil. No mês seguinte, em janeiro de 2013, Mauro recebeu, no total, R$ 37 mil dos cofres do Tribunal, sendo R$ 12 mil sob a mesma nomenclatura do mês anterior. Em março, os valores pagos ao diretor-geral somaram a quantia de R$ 27 mil.
Em novembro de 2012, o diretor-geral recebeu, segundo o documento, um total de R$ 48 mil de salário, sendo R$ 22 mil com a mesma rubrica de "vantagens eventuais".
A servidora Maria Auxliadora Costa Amorim, que trabalhava, em dezembro, no gabinete da presidência do TRE, recebeu o mesmo benefício no valor de R$ 136 mil. Kelly Cristina Ferreira, da Coordenadoria de Assistência Médica e Social teve o pagamento de vantagens eventuais no valor de R$ 143 mil.
Para a ouvidoria do órgão houve dois pagamentos. Trata-se do ouvidor-eleitoral, Edivaldo Rocha dos Santos, no valor de R$ 74 mil e Hélio Lima da Silva, no valor de R$ 91 mil.
Todos os valores das vantagens são acrescidos, na folha de dezembro, com a remuneração (salário) e outros tipos de indenização que não são descritas no documento do CNJ.
De acordo com o CNJ, a rubrica "vatangens eventuais" engloba abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras verbas.
Só em dezembro o TRE gastou mais de R$ 6,8 milhões custeando esse tipo de pagamentos aos servidores. No total, entre salários e outros benefícios, foram pagos mais de R$ 11 milhões no mesmo mês.
"Todos receberam", afirma diretor-geral
O diretor-geral do TRE, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, explicou ao Isso É Notícia que as verbas eventuais pagas em dezembro dizem respeito a um recurso oriundo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para quitar dívidas referentes a passivos incorporados, conhecidos como "quinto", que os servidores têm direito. Segundo ele, todos os pagamentos são legais.
Esses valores, segundo ele, se baseiam em lei federal que vigorou entre 1995 e 2001. Ele explicou que a verba carimbada, no total de pouco mais de R$ 6 milhões, foi disponibilizado pelo TSE para todos os tribunais regionais do Brasil.
Ele garantiu que todos os servidores que tinham direito a receber o passivo foi contemplado. "Houve a distribuição de forma igualitária e todos que tinham direito recebeu", argumentou Mauro, destacando a existência de um "resto a pagar" no valor de aproximadamente R$ 600 mil para todos os servidores.
Sobre os valores pagos nos outros meses, Mauro afirmou que trata-se de outras vantagens como 13º, um terço de férias e outros benefícios.
