O ministro do STF Gilmar Mendes recebeu o apoio de senadores sobre a decisão de impedir a votação do projeto que dificulta a criação de partidos.
O deputado Henrique Eduardo Alves, do PMDB, disse que quem apostar em conflito entre Legislativo e Judiciário vai perder a parada. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu o apoio de senadores.
Mesa cheia de senadores ao redor do ministro Gilmar Mendes. “O Supremo colocando o Congresso Nacional nos eixos. Ao meu juízo, não existe qualquer intromissão”, afirmou o senador Pedro Taques.
Os elogios se referem à decisão do ministro Gilmar, que impediu, na semana passada, a votação, no Senado, do projeto que dificulta a criação de novos partidos.
A palavra final será do plenário do Supremo. Os ministros que vão decidir se o projeto pode ser votado pelos senadores. A proposta já foi aprovada na Câmara que, inclusive, já prestou esclarecimentos de que foi tudo dentro da legalidade.
O Supremo também recebeu informações sobre outra proposta votada pelos deputados, e que também gerou crise entre os poderes: o projeto que submete ao Congresso, decisões do Supremo.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara usou o parecer do relator da proposta, deputado João Campos, do PSDB. Ele argumenta que o projeto do deputado Nazareno Fontelles, do PT, “não viola o princípio da separação de poderes”, e que foram cumpridas, na votação, “todas as regras regimentais, legais e constitucionais”.
É o ministro Dias Toffoli que vai decidir se a proposta deve ser arquivada. O presidente da Câmara, que já havia suspendido a tramitação do projeto, voltou a negar a crise entre os poderes.
“Quem estiver apostando em um conflito entre Judiciário e Legislativo vai perder essa parada. Porque não é o que nós queremos, não é o que o Judiciário quer, e não pode acontecer”, disse Henrique Eduardo Alves.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, mandou na terça-feira (30) à noite as informações pedidas pelo ministro Gilmar Mendes no mandado de segurança em que foi suspensa a tramitação do projeto de lei sobre a criação de novos partidos.
No documento, ele afirma que a tramitação do projeto foi feita absolutamente dentro das regras da Constituição e do regimento interno, e é, segundo Henrique Eduardo Alves, juridicamente inatacável. O ministro Gilmar Mendes ainda não se pronunciou.
