PODERES Riva é afastado da função de presidente da AL; deputado vai recorrer

maio 07, 2013  ,  


O presidente da AL tem 184 processos administrativos

JULIANA RADEL 


O deputado estadual e atual presidente da Assembleia Legislativa (AL), José Riva (PSD), perdeu a função pública em votação por unanimidade nesta terça-feira (7) em julgamento na Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O conselheiro afastado do 
Tribunal de Contas do Estado (TCE) também perdeu função pública.
Riva e Bosaipo foram acusados de improbidade administrativa, por terem desviado dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões, no caso de compra de serviço de uma gráfica. O deputado concede entrevista à Imprensa às 14h30 na Assembleia Legislativa.
Editoria de Arte/HiperNotícias
Decisão de processo do deputado José Riva sai após dois adiamentos de julgamento em que relatora pedia afastamento do parlamentar
Segundo a assessoria do presidente da AL “o deputado respeita a decisão do judiciário, porém irá recorrer quando o acórdão for publicado”. A depender da orientação de advogados, o deputado poderá dar uma coletiva ainda hoje, segundo apurou a reportagem.

Os magistrados seguiram o voto da relatora do processo, desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, que na sessão do dia 30 de abril votou a favor do afastamento do deputado José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o desembargador Sebastião Barbosa Farias pediu vistas.

O advogado da ONG Moral, Bruno Boaventura, informa à reportagem que Riva "perdeu cargo de presidente da Assembleia Legislativa, está como ficha suja e perde o direito político". No TJMT, fontes esclarecem que é preciso confirmar a íntegra do processo para confirmar tal informação.

ENTENDA O PROCESSO

O Ministério Público Estadual denunciou o deputado, Bosaipo e outros acusados de improbidade administrativa a partir do pagamento de serviços não prestados à empresa Sereia Publicidade e Eventos LTDA. 
A irregularidade foi descoberta em 2002 através da Operação Arca de Noé, que desmantelou o crime organizado.
Ao analisar e dar seu voto no processo semana passada, a desembargadora chama atenção para o fato de que, dos 48 cheques emitidos para a empresa Sereia Publicidade e Eventos LTDA, a maioria foi descontada na Confiança Factoring, do ex-comendador João Arcanjo Ribeiro ou na boca de caixa de agências bancárias. Um deles foi inclusive emitido com data do Natal de 2001, mas descontado 5 dias antes.

“Chama atenção também o fato da empresa ter sido constituída por pessoas que não existem, não ter contribuído com nenhum centavo em ICMS ou ISSQN e, no primeiro mês de funcionamento, receber R$ 375 mil somente da Assembleia por serviços que sequer têm sua realização comprovada”.

(Colaborou TÉO MENESES)
(Atualizada às 10h41)