Prefeitura de Cuiabá tem respondido às notificações argumentando que, embora tenha havido irregularidade em algumas obras, elas têm funcionalidade
| |
|
Da Reportagem
A prefeitura de Cuiabá tem implementado medidas visando evitar a devolução de pouco mais de R$ 80 milhões ao governo federal por convênios que não foram executados corretamente. O secretário de Governo Fábio Garcia afirma que a priori o foco são aqueles contratos em que a União já solicitou a restituição de recursos.
De acordo com ele, uma equipe formada por cinco servidores está comprometida apenas com a análise dos convênios firmados pelo Palácio Alencastro, para que não seja necessária a devolução.
“Já estamos tomando algumas medidas administrativas, como a justificativa técnica. Todas as notificações que recebemos estão sendo respondidas. Estamos tentando evitar a devolução, tentando comprovar a funcionalidade das obras apesar de elas não terem sido executadas corretamente. Ou seja: queremos mostrar que elas estão tendo utilidade”, explica.
Esta avaliação está sendo feita junto com a Procuradoria Geral do Município, comandada por Rogério Gallo, e de forma pontual. “Cada convênio tem uma particularidade. Então, estamos pegando os relatórios dos ministérios, que chegam junto com a notificação para a devolução, e respondendo os questionamentos de forma pontual para tentar removê-los da ideia de querer o dinheiro de volta. E também garantindo que essa gestão tem o compromisso em colocar tudo em ordem”, frisa Fábio.
Ao todo, o Palácio Alencastro possui hoje 50 convênios firmados com o governo federal que juntos chegam à quantia de R$ 368 milhões. Destes, 20 apresentam irregularidades.
Estes convênios foram firmados entre 2005 e 2010. Desta forma, caso haja devolução, ela será feita em cima dos valores que foram empenhados, ou seja, R$ 81,8 milhões corrigidos pela inflação do período. Dentro dos 20, apenas um é da gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB). Os outros 19 foram assinados na primeira administração de Wilson Santos (PSDB).
A última notificação recebida pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) foi referente à reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e materiais para o Pronto-Socorro e mais três Policlínicas da Capital, programa chamado de Qualisus.
O Ministério da Saúde pede a devolução de R$ 1,3 milhão. O Qualisus previa um investimento de R$ 8,8 milhões no total. Deste montante, foram investidos R$ 6,2 milhões. A Caixa Econômica, entretanto, pede a devolução de apenas R$ 1,3 milhão referente apenas à reforma do Pronto Socorro, que apresentou irregularidades.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=430866
