Faissal rebate críticas de demora

Após ser pressionado pelos demais parlamentares, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Cuiabá, vereador Faissal Kalil (PSB), usou a tribuna durante a sessão de ontem (23) para rebater as críticas de que a CCJ estaria demorando a formular seus pareceres sobre projetos e que estaria sendo muito rígida no modo de avaliação. 

O socialista “puxou a orelha” dos vereadores e garantiu que continuará emitindo pareceres baseados no princípio técnico da questão, ou seja, a constitucionalidade de cada mensagem. 

Para o parlamentar, as reclamações se devem às diversas propostas com vícios de iniciativa que estão sendo apresentadas. Ele ainda ressalta o fato da comissão ter o prazo regimental de 15 dias para estudar cada proposta. No total, a CCJ já emitiu 117 pareceres, orais e escritos. 

“Muitos vereadores já me procuraram pedindo para eu passar projetos que são inconstitucionais. Falam que depois resolveriam com o prefeito. Não é assim. Não podemos fazer isso. A CCJ tem a responsabilidade e o dever de exaurir um parecer técnico de acordo com a legislação. Não podemos, por exemplo, apresentar projetos que onerem o Executivo. É vício de iniciativa. Também é preciso um sistema de protocolo bastante eficiente para que ninguém retire folhas e recoloquem depois. O ideal seria que aqui funcionasse como na Câmara Federal, que tem um sistema eletrônico”, diz. 

Faissal pontuou ainda que os parlamentares têm alternativas para evitar vícios. Exemplificou que, no caso de projetos que onerem o Executivo, há a possibilidade de apresentação de um anteprojeto. 

Ele próprio já encaminhou para análise do prefeito Mauro Mendes (PSB) um anteprojeto que visa conceder um incentivo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que utilizarem tecnologia sustentável, como sistema de captação e reuso de água, aquecimento hidráulico e elétrico solar. (KA)