Sinézio Alcântara | de Cáceres
A direção do Hospital Regional de Cáceres (HRC) impediu o acesso de vereadores nas enfermarias e demais dependências do prédio para apurar denúncias de suspensão de cirurgias e atendimentos pediátricos emergenciais, a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A denúncia foi feita pelo vereador Edmilson Campos (PR) após, segundo ele, receber informações de que vários pacientes estariam nos corredores do hospital, aguardando por procedimentos cirúrgicos mas, que nada pode fazer porque foi barrado. Supervisor da Organização de Serviço de Saúde (OSS) Santa Catarina, administradora do hospital, Idelvan Ferreira Macedo, confirma o impedimento.
Macedo justifica a decisão afirmando que "a Lei Orgânica Municipal faculta o direito do vereador realizar fiscalização em órgãos públicos municipais. E, o hospital Regional é do Estado. Por isso, eles (vereadores) só podem entrar, nos horários de visita, ou fora disso, apenas na parte administrativa" disse assegurando que "eu já encaminhei ofício à Câmara explicando essa situação". Além de Edmilson Campos, foram barrados pela direção da OSS, os vereadores Cabo Pinheiro e Manoel Leiteiro. As informações são de que, o hospital estaria suspendendo a realização dos procedimentos cirúrgicos porque está há vários meses sem receber do governo.
Revoltada com a determinação, a Câmara Municipal, aprovou por unanimidade uma Moção de Repúdio ao administrador da OSS. "Em que pese, o hospital Regional pertencer ao Estado de Mato Grosso, o acesso à suas dependências deve ser permitido a qualquer cidadão. A normativa do hospital não sobrepõe a Lei Orgânica Municipal e tampouco a Constituição Federal, que nos facultam esse direito, em seu artigo 5, inciso LXVIII. Pois, é bem público pertencente à nós brasileiros" diz trecho da Moção de Repúdio, aprovada por todos os vereadores. No entendimento da Câmara, os vereadores tiveram a prerrogativa constitucional de fiscalizar, violada pela direção da OSS.
Além da suposta suspensão dos procedimentos cirúrgicos do hospital Regional, o vereador Edmilson Campos, diz que irá recorrer ao Ministério Público, para sugerir investigação da denúncia de que o Hospital São Luiz (também administrado pela OSS) teria adquirido um aparelho de ressonância magnética, por cerca de R$ 1 milhão, e que mesmo já estando instalado, há vários meses, não estaria funcionando, porque os diretores estariam aguardando a presença do governador Silval Barbosa, em Cáceres, para sua inauguração.
O vereador disse que caso seja confirmada a denuncia "é inadmissível que um investimento dessa natureza esteja desativado, porque o governador ainda não teve tempo de vir em Cáceres inaugurá-lo, enquanto a população mais humilde, principalmente, padece por um tratamento que necessita desse aparelho". Em relação à denuncia, o diretor disse que, o aparelho existe, mas foi adquirido com recursos próprios do hospital São Luiz. E, que nada tem a ver com a OSS. O vereador disse que, nas próximas horas, estará entregando uma cópia da Moção de Repúdio, ao secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, para que faça chegar ao governador Silval Barbosa, para que ele tome as medidas cabíveis.
