Secretário de Fazenda será ouvido pelos deputados estaduais, que querem votar ainda hoje a proposta que acaba com seus superpoderes
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O secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi será ouvido hoje à tarde por membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Ele vai falar sobre decreto que lhe deu totais poderes sobre as finanças do Estado.
Quem está à frente desta discussão é o presidente da Assembleia, deputado estadual José Riva. O enfrentamento, no entanto, é descartado pelo parlamentar como uma queda de braço de seu partido, o PSD, ou uma nova forma de mostrar insatisfação com o governo.
O parlamentar afirma que a forma de enfrentamento, quando é necessário, foi a encontrada pelo PSD para auxiliar na melhora da estrutura do Executivo. Recentemente, a sigla voltou a manifestar insatisfação com o governo devido ao baixo orçamento destinado às secretarias, em específico a de Cidades, Cultura e Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, ocupadas pelo PSD.
No entanto, após negativas do governador Silval Barbosa (PMDB) em revogar o decreto, parlamentares votam a revogação ainda na terça-feira (30). A votação é assegurada por Riva, que diz que para garantir a discussão, serão realizadas duas sessões consecutivas, para compensar as perdidas do feriado de 1º de maio.
“O PSD nem sequer cogitou uma briga com Silval, nós queremos ajudar. Nós passamos a entender que ajudar é fazer esses enfrentamentos para melhorar o governo. Vamos fazer duas sessões na terça, por conta do feriado. O parecer da Comissão de Constituição de Justiça está pronto e é favorável”, ponderou.
Na semana retrasada Silval determinou algumas mudanças no polêmico decreto, porém não foi o suficiente para Riva, que afirmou que o mesmo não foi flexibilizado e que as secretarias continuam engessadas, sem poder de articulação financeira própria. A razão, segundo o parlamentar, é que Marcel de Cursi continua a centralizar todos os dispositivos, mesmo para pagamentos mais básicos.
“Nós esperávamos que o próprio governador flexibilizasse isso, e não que a Assembleia precisasse fazer, até porque não é uma queda-de- braço. Não tem sentido travar uma secretaria que tem a intenção de ajudar o governo. Não houve mudanças. Vamos conversar com o governador e entender isso. Parecer da CCJ já está pronto para sustar esse decreto”.
O novo decreto altera em partes o artigo 24, que dispõe sobre limite de empenho e liquidação, pagamentos, restos a pagar e duodécimos aos poderes. Os anexos são referentes à execução da programação financeira e orçamentária do exercício de 2013, vinculado ao sistema de unidade de caixa. No entanto, a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado continua cabendo aos secretários das pastas executoras.
Previamente à votação, Marcel de Cursi deve comparecer à AL. Sua presença no parlamento foi convocada ainda na semana passada, para as 14 horas de hoje, após requerimento apresentado pelo deputado Sebastião Rezende (PSD).
