Pedido foi feito após Onofre Junior questionar legalidade em contratação de empresa
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O vereador Onofre Junior (PSB) solicitou ao prefeito Mauro Mendes (PSB) dados a respeito de dispensas de licitação efetuadas desde que o empresário assumiu a gestão do município, em janeiro deste ano.DA REDAÇÃO
O pedido foi apresentado na última quinta-feira (18) à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá e aprovado em seguida pelos demais parlamentares. O documento deve ser encaminhado na próxima semana ao Executivo.
No requerimento de número 006-2013, Onofre pede explicações sobre os motivos que levaram a Prefeitura estabelecer o formato de compra ou contratação, bem como quantas foram realizadas e se todas cumpriram o que preceitua a lei nº 8.666/1993, a Lei das Licitações.
Em um dos pontos, a legislação é clara quanto a possibilidade de dispensa: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.
Contrato milionário
De acordo com Onofre, a solicitação é reflexo de um requerimento anterior, o 005-2013, em que considerando uma denúncia anônima e matéria publicada no site O Documento, a Prefeitura teria dispensado licitação para contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e preventiva de maquinários.
A Centro Oeste CQM de Máquinas e Movimentação LTDA-ME teria sido a escolhida no valor de R$ 1,6 milhão. A quantia e o instrumento usado para contratação é questionado pelo vereador.
“Solicito encaminhar a cotação das empresas anexadas no processo administrativo, que justifiquem o valor cobrado pela empresa: Centro Oeste CQM de Máquinas e Movimentação LTDA-ME”, pediu Onofre.
Para o parlamentar, existem parâmetros claros no processo de aquisição ou contratação de pessoas e materiais, o que não foi levado em conta pelo prefeito.
“É uma questão de transparência. Nós sabemos que a lei estabelece pontos para a dispensa e dentre eles há serviços urgentes e emergenciais, o que não se configurou no caso dessa empresa e menos ainda no caso deste valor. Vendo essa contratação, questionei se a Prefeitura não tem feito outras dessa forma”, explicou Onofre.
Para o parlamentar, um fato “estranho” é que após seu questionamento, o Executivo cancelou a contratação da empresa.
“Eu prefiro acreditar que algo ilegal não esteja ocorrendo, se tiver, é grave. Outro fato estranho é o prefeito afirmar repetidas vezes que o município vive em um contexto de retenção e na prática uma licitação milionária para contratação de uma empresa de manutenção de maquinários ser contratada”, completou.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá afirmou que cancelou a contratação da Centro Oeste CQM de Máquinas e Movimentação LTDA-ME por um erro no processo licitatório.
Por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o prefeito informou que tem total conhecimento da legislação e sabe que dispensa de licitação no valor de R$ 1,6 milhão sequer é possível.
Ainda assim, a Prefeitura reiterou que o formato é “comum” no serviço público, principalmente em “compras rápidas”, necessárias e emergenciais. A despesa máxima, nesses casos, chegaria ao teto máximo de R$ 8 mil.
Quanto ao número de dispensas de licitação promovidas até este momento, a Secom não informou até o fechamento desta reportagem.
