Projeto de Dilemário já está na CCJ e proíbe dupla função para motorista
Mary Juruna/MidiaNews
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Proposta de vereador visa a proibir a dupla função para motorista de ônibus coletivo
DÉBORA SIQUEIRA
ESPECIAL PARA O MIDIANEWS
A Câmara Municipal de Cuiabá deve votar, até o final de abril, projeto de lei de autoria do vereador Dilemário Alencar (PTB), que proíbe a dupla função de motoristas de ônibus do transporte coletivo, de atuar também como cobradores de ônibus.ESPECIAL PARA O MIDIANEWS
A matéria, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, deve ser colocada em discussão em plenário, após a decisão do pleno do Tribunal de Justiça, no dia 11 de abril, em manter a liminar que obriga as empresas a deixar os motoristas na função exclusiva da direção dos veículos. Leia mais AQUI.
Há ainda outro projeto tramitando na Câmara e que busca modificar o artigo 1º da Lei 5.541 de 27 de abril de 2012, desobrigando os usuários do transporte coletivo a utilizarem única e exclusivamente os cartões eletrônicos para pagar as passagens. “A tarifa também deve ser em moeda corrente brasileira. As empresas não podem negar esse direito ao usuário”, comentou o vereador.
Para quem utiliza coletivos como meio de transporte e sente na pele os atrasos com a sobrecarga aos motoristas, que, além de dirigir, orientam os usuários na inserção do cartão transporte nas catracas eletrônicas, auxilia pessoas que dependem de cuidados especiais, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças.
Os atrasos nos horários de pico ficam ainda maiores e os ônibus lotam de pessoas sem cartão de transporte, no pequeno espaço entre o motorista e a catraca, até a próxima parada, onde existam os coordenadores que vendem os cartões, nos pontos de ônibus.
Segundo o vereador, ele recebeu várias reclamações assaltos aos coordenadores que ficam com uma grande quantidade de dinheiro guardada no bolso e expostos nas ruas.
Os agentes podem ser vistos nos pontos de ônibus em frente ao Residencial Santa Inês e no Pedregal, na Avenida Dante Martins de Oliveira; e em frente ao Supermercado Comper, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, por exemplo.
“As empresas colocam ainda mais em risco a vida dos trabalhadores, que passam horas sozinhos nos pontos de ônibus e com maiores chances de sofrerem assalto. Isso faz cair por terra o argumento de que o cartão de transporte acabou com os roubos nos ônibus. Apenas migrou”, disse Dilemário.
Exemplo
O parlamentar ainda explicou que a cidade de Curitiba (PR), conhecida como modelo no transporte coletivo, adotou por sete anos a experiência do motorista/cobrador.
Durante esse período, verificou-se que houve um retrocesso na qualidade do transporte coletivo daquela cidade: o tempo de percurso dos itinerários aumentou, o desrespeito aos idosos e pessoas com deficiência cresceu e verificou-se um grande aumento de acidente nos ônibus dirigidos por motoristas sem o auxilio do cobrador.
“Em Curitiba, os vereadores aprovaram lei semelhante, que proibiu a dupla função do motorista/cobrador naquela cidade. O prefeito não hesitou e sancionou imediatamente o referido projeto de lei, pondo fim um tormento na vida dos motoristas e da população curitibana. Vamos nós, aqui em Cuiabá, seguir o exemplo”, completou o vereador.
